Bolívia: Assembléia aprova nova Constituição de Evo Morales

A minuta do texto constitucional foi votada artigo por artigo e aprovada por dois terços dos 164 legisladores presentes – dos 255 escolhidos em 2006 para integrar a Assembléia Constituinte.

 

A maioria dos legisladores presentes era do MAS, o partido da base do governo de Evo, na sessão aberta na noite de sábado e que durou 13 horas, se prolongando até a manhã do domingo.

 

A sessão teve a presença de representantes de 10 dos 16 partidos e agrupamentos que integram a Assembléia, destacando-se entre os opositores os membros da Unidade Nacional, de centro, liderada pelo magnata do cimento Samuel Doria Medina.

 

A aliança de direita “Podemos”, do ex-presidente Jorge Quiroga, e o Movimento Nacionalista Revolucionário, de centro-direita, do ex-presidente Gonzalo Sanchez de Lozada, não participaram da sessão.

 

O regulamento prevê que seriam necessários 170 dos 255 votos dos constituintes para a aprovação do texto final. Com a presença de 164 constituintes, faltariam seis para este quorum exigido. Mas representantes do MAS (Movimento ao Socialismo) afirmaram à Red Erbol, de La Paz, que só deixariam o local após a conclusão desta aprovação da nova Carta Magna.

 

Aprovado o texto na Assembléia, ele ainda terá que ser ratificado em referendo, podendo entrar em vigência plena apenas no segundo semestre de 2008, segundo fontes da Assembléia.

 

Carlos Romero, do MAS, afirmou à AFP que a última etapa, que consiste em uma fase de revisão e concordância dos artigos constitucionais, estará a cargo de uma comissão interpartidária.

 

Neste domingo, o local da votação, a Universidade Técnica de Oruro, continua cercado por seguidores do presidente Evo, entre eles, indígenas, mineiros e estudantes.

 

Polêmicas

 

Uma das principais polêmicas foi à discussão sobre o artigo que define a capital constitucional do país. Constituintes do Estado de Chuquisaca deixaram à sala de votação porque a cidade de Sucre não aparecia na Carta como a capital constitucional da Bolívia.

 

A disputa pela capital – entre Sucre e La Paz – provocou vários confrontos este ano e a suspensão dos trabalhos da assembléia. Atualmente, La Paz é a sede da Presidência da República e do Congresso Nacional. E Sucre é a capital histórica onde está a Suprema Corte de Justiça.

 

Depois da votação artigo por artigo houve um novo debate sobre este tema e foi aprovada, finalmente, uma redação que se declara que Sucre será a capital oficial da Bolívia.

 

Constituição

 

A nova constituição contempla a reeleição do presidente Evo por um período adicional de cinco anos, mas não por tempo indefinido como estava previsto no texto original. Também foi aprovado outro artigo que prevê a realização de um referendo para que os bolivianos decidam se querem ou não a continuidade de Evo no cargo.

 

Os constituintes aprovaram ainda o artigo que determina que os hidrocarbonetos são “propriedade” dos bolivianos e que as empresas petroleiras são “prestadoras de serviço” da estatal do país, a YPFB. Na prática, essa medida já vinha sendo adotada desde que Morales decretou a nacionalização do setor de petróleo e gás no país, em maio do ano passado, e ratificou á medida este ano.

 

Por falta de consenso, ficou definido que o artigo que interpreta a propriedade de terra e latifúndio será votado num referendo popular. Ficou definido ainda o “respeito à propriedade privada” desde que ela cumpra “função social”.

 

A aprovação da reforma do Legislativo, da criação de autonomias de departamentos (Estados) e indígenas, da eleição de juízes pelo voto universal e do estabelecimento de forte controle estatal sobre a economia, se destacam entre as novidades do texto aprovado cinco dias antes do término do prazo oficial.

 

Assembléia Plurinacional

 

O futuro Congresso boliviano se chamará Assembléia Legislativa Plurinacional, será formado por uma Câmara de Deputados e outra de representantes dos departamentos, sendo todos seus membros eleitos por circunscrições. Até agora, a metade dos deputados e todos os senadores eram eleitos paralelamente ao voto para presidente.

 

Com relação às autonomias, um assunto que provocou duros choques entre o governo e a oposição liderada pelo distrito de Santa Cruz, o texto prevê a criação, com ''hierarquia igual'', de autonomias departamentais, provinciais, regionais e de comunidades indígenas, com poderes administrativos e legislativos.

 

O projeto deixa pendente para ser decidido por referendo um artigo referente à definição de latifúndios improdutivos, com limites de cinco mil ou 10 mil hectares, segundo duas propostas, sendo que nenhuma das quais conseguiu alcançar dois terços dos votos.

 

Oposição a Carta Magna

 

O jornal La Razón, de La Paz, informou que líderes políticos de cinco dos nove Estados da Bolívia “rejeitam” a nova Carta Magna boliviana. Eles são os líderes dos chamados “Comitês Cívicos”, que reúnem diferentes setores opositores ao governo Morales, nos estados de Santa Cruz de la Sierra, Tarija, Chuquisaca, Beni e Pando.

 

A nova Constituição Política do Estado (CPE) foi lançada pelo presidente boliviano há cerca de 14 meses, foi suspensa mais de uma vez, e é uma das principais bandeiras do governo Morales, por ampliar os direitos dos indígenas, como defenderam constituintes do MAS.

 

Um dos motivos defendidos por Evo Morales para aprovar uma nova Carta Magna é o objetivo de ''voltar a fundar'' a Bolívia.

 

A chamada ''resistência civil'' contra a nova Constituição, como nomeia a oposição a Evo, inclui a ocupação violenta de diversos prédios do governo central em diferentes regiões. O movimento, que reúne os governadores opositores também rejeita a decisão do presidente de reduzir a renda das Províncias com a exploração dos hidrocarbonetos para financiar um bônus aos idosos.

 

Histórico

 

O prazo para a conclusão da Constituinte vencia no dia 14 de dezembro, mas Morales decidiu pela antecipação depois da revelação de que dois governadores da oposição procuraram as Forças Armadas pedindo a “defesa da integridade nacional e contra a intromissão estrangeira”.

 

A Carta Magna, com a qual Morales pretende fundar uma nova Bolívia, foi aprovada em primeira instância em 24 de novembro, na ausência da oposição, dentro de um quartel militar.

 

A decisão provocou protestos da oposição que deixaram três mortos e 300 feridos, apenas na cidade de Sucre. Após a votação deste fim de semana, a Carta deverá ser submetida a um referendo e fazer uma revisão definitiva, procedimentos não seguidos em Sucre, quando vários pontos foram ignorados.

 

A escolha de Oruro para sediar a sessão representa uma mudança na decisão da direção da Constituinte, que na semana passada tinha anunciado a região cocaleira de Chapare, reduto político e sindical do presidente Evo Morales, como sede dos debates. No entanto, esse primeiro anúncio motivou várias críticas ao Governo e ao MAS.

 

Segundo opositores, realizar a sessão em Chapare seria uma ''exclusão política'', e os produtores de coca acabariam pressionando os legisladores. A oposição também fez críticas a essa primeira escolha, porque Chapare é uma região em que atuam traficantes de drogas.

 

Leia também:

PCdoB saúda povo boliviano pela aprovação da Constituição