STF suspende cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
Alegando impacto nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta quarta-feira (13) uma medida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que obrigava o SUS a realizar cirurgias de mudança de sexo.
Publicado 13/12/2007 18:36
A decisão do TRF-4 derrubada hoje determinava que o governo federal tomasse em 30 dias todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS.
''Não desconheço o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo, patologia devidamente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. São pessoas que merecem todo o respeito por parte da sociedade brasileira e do Poder Judiciário'', alegou a presidente do STF, Ellen Gracie.
A ministra, no entanto, decidiu derrubar a medida do TRF sob pretexto de ''impacto'' em orçamento do SUS.
''Verifico, ainda, que, para a imediata execução da decisão [do TRF], será necessário o remanejamento de verbas originalmente destinadas a outras políticas públicas de saúde, o que certamente causará problemas de alocação dos recursos públicos indispensáveis ao financiamento'', completa a ministra.
''Encontra-se configurada a grave lesão à ordem pública, em sua acepção administrativa, dado que a gestão da política nacional de saúde, feita de forma regionalizada, busca uma maior racionalização entre o custo e o benefício dos tratamentos médico-cirúrgicos que devem ser fornecidos gratuitamente à população brasileira, a fim de atingir o maior número possível de beneficiários'', diz.