Estevão Arcanjo: Acordo, salários e valorização da carreira
O Presidente da República anunciou na semana passada, que vai submeter ao Congresso Nacional a homologação da Convenção 151 da OIT, Convenção Relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, que estabelece a proteção ao direito de organização dos fu
Publicado 14/12/2007 18:01 | Editado 04/03/2020 16:36
A partir daí, a liberdade sindical no serviço público será fortalecida e as negociações formalmente reconhecidas, passíveis de mediação, conciliação e arbitragem. O reconhecimento das centrais sindicais deve ser outro passo importante na luta sindical brasileira. Espera-se que o Acordo e o Compromisso assinados no dia 5 de dezembro passado sejam uma avant premiére desses novos tempos.
A carreira dos docentes do magistério federal foi estabelecida pela Lei 7596 (PUCRCE), de 1987. Podemos dizer que foram alcançados os seus objetivos de dar maior visibilidade á carreira, homogeneizar os vínculos com a União e valorizar a formação docente, especialmente em nível de doutoramento. No âmbito salarial, entretanto, desde o início dos anos 90, instalou-se uma política irracional, com concessão de reposições ou reajustes, sem qualquer preocupação com a profissão docente e sua valorização. A criação da GAE, em 1992 e da GED/GID, em 1998, foram os marcos principais desse desvirtuamento.
Em 2005, depois de quase três anos do primeiro Governo Lula, conseguimos, com a criação da Classe de Professor Associado, retomar o sentido da valorização da carreira. Professores com até mais de 20 anos na Classe de Adjunto IV, foram novamente estimulados com mais seis anos de progressão, com aumento salarial. Hoje, já são mais de 07 (sete) mil os Associados nível I no país, aptos a pedirem progressão a partir de maio de 2008.
O Acordo de 2007 reforça essa retomada. Mesmo não tendo assinado, a própria Diretoria da ANDES reconhece que há avanços na proposta, como a valorização da carreira com o aumento relativo do Vencimento Básico, o expressivo reajuste salarial para as Classes de Associado e Titular, a incorporação da GAE e da VPI e a paridade entre ativos e aposentados com a extensão da GED integral para todos. O tempo de 02 (dois) anos e meio que envolve o acordo, a desvinculação do incentivo de titulação do vencimento básico (uma forma e incorporar GAE e VPI com um menor impacto orçamentário) e a ausência de uma proposta pra os cerca de 21mil professores de 1° e 2° Graus, são os mais óbvios pontos negativos da proposta.
É interessante destacar que, tanto no Termo de Acordo* (relativo apenas ao docente de nível superior e assinado por PROIFES e CUT) como o Termo de Compromisso* (assinado também por ANDES e SINASEFE) está prevista a instalação formal, em março de 2008, de um Grupo de Trabalho para “discutir a reestruturação das Carreiras de Magistério Federal”, com prazo para implantação do que aí for definido até 2010.
O rumo, portanto, é valorizar a carreira, recuperar a auto-estima dos docentes, estimular a pesquisa e incentivar o ingresso dos melhores profissionais. É possível confiar? Se já homologada a Convenção 151/OIT, as nossas garantias seriam maiores. Um acordo não é capitulação, mas afirmação de princípios, ponto de partida para um projeto mais amplo e, se necessário, plataforma de luta mais avançada.
José Estevão M. Arcanjo, Presidente da ADUFC