Câmara de Montes Claros debate a violência contra a mulher
Atendendo a solicitação do Vereador Lipa Xavier, do PCdoB, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta quarta-feira Audiência Pública para discutir a “Campanha pelos 16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher” e a desativaçã
Publicado 15/12/2007 20:53 | Editado 04/03/2020 16:52
Os movimentos feministas e de mulheres de todo o país escolheram como marco desta campanha um período que compreende outras quatro datas significativas na luta pela garantia dos direitos humanos. São elas: 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as mulheres), 1º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids), 06 de dezembro (data do massacre de Montreal, que originou a campanha mundial do Laço Branco) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
A campanha busca o envolvimento da sociedade e o compromisso do Estado no enfrentamento e combate à violência de gênero, enfatizando o fortalecimento da auto-estima da mulher e seu empoderamento como condições básicas para se libertar de situações de violência. O slogan permanente da campanha é ''Uma vida sem violência é um direito das mulheres!”
Em Montes Claros, uma preocupação das entidades representantes das mulheres é a desativação da Delegacia Especializada em Crimes contra as Mulheres em Montes Claros, que está sem titular há cerca de dois meses. De acordo com a presidenta da União Popular de Mulheres de Montes Claros (UPM), Bia Inácio, “a desativação da delegacia no ano em que foi aprovada a Lei Maria da Penha significa um enorme retrocesso. Num momento em que o combate à violência contra a mulher é prioridade, Montes Claros não pode abrir mão de instrumento tão importante para a atuação do Poder Público”.
A Audiência, entre outras coisas, serviu para obter do Delegado Regional de Segurança Pública, Dr. Aluísio Mesquita, o compromisso de que a Delegacia Especializada voltará a funcionar a partir de fevereiro de 2008, com a designação de uma nova delegada para chefiá-la.
O fechamento da Delegacia havia sido objeto de denúncia por parte da UPM e do Mandato Popular Lipa Xavier, do PCdoB, na Câmara Municipal. Também o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB) levou o tema para discussão na Assembléia Legislativa, o que acabou forçando o governo Aécio Neves a rever a sua política equivocada para a segurança pública no estado.