Câmara tem última semana de trabalho com obstrução
A votação em 2º turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011, no Senado, pode fazer com que os partidos da base aliada na Câmara continuem com a obstrução das sessões de terça (18) a qui
Publicado 17/12/2007 15:42
Antes, a obstrução estava sendo feita para permitir a votação da prorrogação da CPMF no Senado, o que ocorreu na quinta-feira (13), quando a proposta foi rejeitada.
Está marcada para quarta-feira (19) a eleição dos 16 integrantes da Casa para a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso parlamentar (23 de dezembro a 1º de fevereiro). Entre as atribuições da comissão estão autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentar do País e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
TV Pública
A MP mais polêmica é a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a nova TV Brasil, já inaugurada.
Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão cobram regras mais claras para garantir a independência do sistema público de comunicação em relação ao governo. Eles criticam dois pontos em especial: o financiamento bancado pela União e a nomeação dos integrantes do conselho curador pelo presidente da República. Só para o ano que vem, estão previstos no orçamento R$ 350 milhões para a nova empresa, que poderá buscar outros recursos em patrocínio e na prestação de serviços.
A Medida Provisória 394/07, que estendia o prazo para renovação de registro de armas de fogo, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal considerou-a inconstitucional por reeditar matéria de outra MP (379/07) na mesma sessão legislativa e por não possuir caráter de relevância e urgência.
Com a decisão do STF, a 1ª MP da pauta passa a ser a que abre crédito de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios, dos quais R$ 1,7 bilhão somente para a pasta da Saúde com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do SUS (Sistema Único de Saúde).
De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Câmara