CPMF: Dilma diz que programas sociais e PAC não serão atingidos

A ministra avalia que houve maturidade institucional de segmentos da oposição que tiveram sensibilidade para apoiar a aprovação da CPMF. Para ela, isso mostra que o País está aprendendo que questões relativas ao Estado e à Nação deveriam permitir um encontro entre governo e oposição, sem embates políticos. “Além de governos responsáveis, teremos cada vez mais uma oposição responsável”, avaliou.

PAC

A ministra explicou que o baçanço do primeiro ano do PAC estarão prontos em janeiro, exceto uma parte, de investimento em empresas de capital aberto, que só podem divulgar seus dados após o balanço anual, feito geralmente em março.

Dilma já se adiantou à crítica de que o governo não utilizou todos os recursos do PAC dizendo que não havia no Brasil tradição de investimento, o que dificultou as ações do governo. “Não é fácil investir, mesmo com os recursos. Não se trata apenas de uma vontade, 'vamos investir ali', e pronto”, disse.

Carência

Segundo a ministra, as ações do PAC requerem um processo complexo, que envolve estudos prévios, licitações, editais. O governo tem carência até mesmo de engenheiros e técnicos para analisar os investimentos.

A ministra, no entanto, poupou críticas aos governos passados e creditou a falta de planejamento para investimentos à crise fiscal e da dívida externa que se verificou nos anos anteriores ao governo Lula. “Para resolver essas questões, a política do governo foi voltada para evitar os gastos e investimentos, o que inviabilizava o planejamento”, disse.

Investimentos

A ministra-chefe explicou que os investimentos em infra-estrutura de transportes incluídos no PAC. Segundo ela, a principal obra programada, a nova ferrovia Transnordestina, já teve sua engenharia financeira concluída e as obras em diversos trechos começarão em março.

Quanto ao transporte rodoviário, 2007 serviu para processos estruturantes, que dão a base aos investimentos nos próximos anos. O principal gargalo, segundo a ministra, é a pressão da restauração nas estradas, que consumiu os recursos do governo para o setor nas últimas décadas e impediu investimentos importantes. Foram 5.324 quilômetros em restauração de rodovias e 45.900 quilômetros de obras de conservação.

Concessões

O governo espera que isso tenha sido suficiente para licitar a conservação de rodovias pela iniciativa privada. Dilma afirmou, no entanto, que o modelo de concessões foi modificado para remunerar o investimento, sem lucros extorsivos. E licitações também estão sento feitas para a dragagem e administração dos principais portos brasileiros, assim como investimentos em hidrovias.

Segundo Dilma, a abertura de capital da Infraero, que poderia atrair investimentos para os aeroportos brasileiros, está em estudo e deve ser implementada. Ela destacou em transporte aéreo a conclusão do novo terminal de passageiros no aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação do de João Pessoa (PB), além das obras nas pistas principais de Congonhas (SP) e Guarulhos (SP). Também foram reiniciadas as obras em Vitória (ES) e Macapá (AP), que estavam embargadas.

Gás

A ministra-chefe da Casa Civil afirmou que com a descoberta de reservas de gás na bacia de Campos (RJ) e com as obras realizadas no âmbito do PAC para o setor, está praticamente afastada a hipótese de desabastecimento de gás para São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo ela, o governo ainda vai investir nas usinas térmicas a gás como substituto dos grandes reservatórios de água para hidrelétricas, que seriam agressivos ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, a transformação de térmicas em biocombustíveis é cara, e essa alternativa deveria ser evitada.

Dilma considera um contra-senso opor fontes de energia alternativas ao gás natural a sua utilização em usinas térmicas de energia elétrica. Ela explicou aos deputados que a tarifa de energia inclui as térmicas contratadas no período em que estão desativadas por não serem necessárias ao fornecimento de energia elétrica. Nesse período, a venda de gás à indústria e a veículos pode custear o transporte de gás por gasodutos, que é elevado.

A ministra da Casa Civil já foi secretária estadual (RS) e ministra de Minas e Energia. Ela explicou que o Brasil ainda está na infância do uso de gás natural, e há potencial para sua utilização. O Brasil tem um consumo em torno de 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás, mas somente o entorno de Buenos Aires, na Argentina, gasta 100 milhões de metros cúbicos por dia.

PAC energia

Os investimentos em energia do PAC foram considerados ideais pela ministra da Casa Civil. Segundo ela, os investimentos geraram um novo patamar de segurança em energia elétrica, com a retomada de grandes obras para o setor. A maior delas, a hidrelétrica de Girau (RO), será iniciada no começo do ano que vem.

No entanto, Dilma não quis dar uma data precisa porque a obra depende de licitações que não estão marcadas de forma definitiva. Dilma anunciou que o uso de biomassa será incluído de forma significativa na matriz energética, e que mais leilões específicos estão programados.

Metrôs, saneamento e habitação, de acordo com Dilma, estão andando a contento, com relatórios da Caixa Econômica Federal mais positivos do que o esperado pelo governo. Os projetos têm a Caixa como agente financeiro, e parcerias com governos estaduais e municipais. Segundo a ministra, as grandes cidades e os estados definiram suas prioridades, e as obras estão funcionando. “O País já virou um canteiro de obras, mas vai virar um canteirão”, exaltou a ministra.

Dilma também destacou que o governo preza pelos estudos do Tribunal de Contas da União (TCU), e que várias licitações são feitas em parceria com o órgão auxiliar do Legislativo responsável pela fiscalização dos gastos públicos.

De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Câmara