Servidores gaúchos vão às ruas contra PL's de Yeda

Trabalhadores de várias categorias ligadas ao setor público se mobilizam nesta terça-feira, dia 18 de dezembro, acompanhando, na Assembléia Legislativa do RS, a votação do Projeto de Lei 399/2007, que cria o marco regulatório institucional da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP's. Jornalistas, professores, trabalhadores das fundações estaduais, movimentos sociais e populares estarão de plantão, durante todo o dia para tentar evitar a aprovação do PL 399, ou, no mínimo, garantir emendas que neutralizem os efeitos devastadores que esta terá sobre o serviço e o servidor público gaúcho.

À tarde é a vez dos policiais, civis e militares reivindicar aumento na matriz salarial, nomeação dos concursados na área, reconhecimento da aposentadoria diferenciada. Segundo Carlos Gomes, presidente da UGEIRM, este ato tem como eixo principal a defesa dos serviços de segurança no estado e contra o sucateamento a que está submetido o setor. Estarão presentes em frente ao Centro Administrativo do Estado, a partir das 14 horas entidades como a UGEIRM (polícia civil), ABANSE (ass. Cabos e Soldados da BM), ASTDM (Oficiais da BM), AMAPERGS (trabalhadores da SUSEPE) e o SINDIPERÍCIA.

Entre os pontos polêmicos da proposta, a não-realização de concurso público para contratação de novos funcionários, ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. A intenção do Projeto de Lei do Executivo é firmar parcerias com empresas privadas, atingindo fundações gaúchas, como a Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, responsável pela TVE e rádio FM Cultura, o Hemocentro, Theatro São Pedro, FGTAS, FASE, FPE, Fundação Zoobotânica, FEPAM, CIENTEC e outras.

Para Jorge Cruz, representante de área da CIENTEC no Fórum de Representantes de Base do SEMAPI, o interesse do executivo gaúcho nesta Lei é claro e explicito. Está relacionada diretamente ao pensamento ideológico da governadora e seus auxiliares, onde o processo de minimização do Estado e a condução dos destinos dos gaúchos, ditados pelo mercado capitalista, passam por este Projeto de Lei. A justificativa do Déficit Financeiro nas Contas Públicas e o mau serviço prestado é só desculpa ao sucateamento promovido há anos por governos comprometidos com  esta proposta agora em fase de execução.  Ainda segundo Jorge, é uma forma sutil de terceirização das atividades de Estado, e mais, com aceleração privatista da máquina estatal e conseqüente enxugamento do corpo funcional, trocados por trabalhadores temporários, contratados por demandas  que não poderemos assegurar serem de interesse público.

Para Alex Saratt, diretor do CPERS, a educação nunca esteve tão em risco no estado. A chamada “enturmação”, a seriação (que coloca na mesma sala turmas em estágios de aprendizado diferentes), a falta de professores e a baixa remuneração precarizam o ensino e trazem desvantagens ao aluno da rede pública. E mais: o governo do Estado está adotando uma política claramente anti-sindical, que inclui até mesmo o corte do ponto de professores e trabalhadores que participam de atividades chamadas pelo sindicato.

Lutar contra este Projeto é, no mínimo garantir uma discussão de fundo na questão de que estados queremos, qual a nossa missão enquanto agentes públicos e qual o futuro que pretendemos entregar as futuras gerações.

Este “novo jeito de governar” está tornando o RS palco de manifestações diárias contra o atual governo. Não à toa, Yeda Crucius obteve o mais baixo índice de aprovação entre os governos estaduais. A governadora está conseguindo a consagração como a pior governante que este estado já teve, unificando movimentos, e se tornando uma unanimidade em termos de rejeição.

Regina Abrahão

Diretora do SEMAPI