Inácio Arruda defende incorporação do Bep no Senado

A incorporação vai ser analisada pelo Senado somente a partir de fevereiro do próximo ano. A matéria deveria ter sido apreciada na última quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas foi adiado por falta de parte da documentação do Tesouro Nacional.

Neste ano o então governador Mão Santa assinou contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, aditado em 25 de junho de 2001, e em 16 de dezembro de 2003, com o objetivo de privatizar o BEP. Porém o processo de privatização não foi concluído, a cassação de Mão Santa interrompeu a venda.

Em novembro de 2002, sob a gestão do governo Hugo Napoleão, foi publicado o Edital de venda do Bep, marcando o leilão para 23 de dezembro do mesmo ano. Porém, no dia 19 seguinte, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal-seção Piauí determinou a suspensão do leilão.

A mensagem enviada pela presidência da República solicita ao Senado a aprovação da incorporação como parte do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira (PROES)

No trecho da mensagem, o Palácio do Planalto argumenta que a medida tem “o intuito de por fim à indefinição e conseqüente deterioração do patrimônio público, os governos estadual e federal chegaram à solução de incorporação do BEP a instituição financeira oficial, o que atende também aos anseios da sociedade piauiense pela manutenção do Banco como instituição pública”.

No parecer de Inácio Arruda, fica especificado que o controle acionário do Bep pertence a União, já que a Instituição foi federalizada. A resolução, ainda a ser analisada, sugere que a União adote os procedimentos para exclusão do Bep do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Daiane Rufino