Receita explica: alta do IOF não afeta crédito habitacional
A Receita Federal explicou nesta sexta-feira (4) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não vai afetar o crédito habitacional, que continuará isento do tributo. O mercado é um dos que mais crescem no país. A expectativa é que o financi
Publicado 04/01/2008 12:31
“O habitacional não vai ser tributado. Só vai ser tributado o que era tributado antes”, explicou a coordenadora de Tributação da Receita Federal, Maria da Consolação Silva.
Como já havia sido divulgado, os técnicos explicaram que a alíquota do tributo para pessoas físicas vai dobrar: de 0,0041% para 0,0082% ao dia, o que representará um aumento de 1,5% para 3% ao ano. Esse percentual vai influenciar tanto os empréstimos feitos para compra de carro, por exemplo, quanto o uso do cheque especial.
Decreto publicado
O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38% foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (3).
O aumento incide sobre todas as operações de crédito, as operações de câmbio vinculado às exportações e importações de bens e serviços.
O texto do decreto inclui também operações de seguros, entre elas o de vida, de acidentes pessoais e de trabalho e os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações.
Foi publicada também a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro tais como os bancos, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, administradoras de cartão de crédito e cooperativas de crédito. O percentual vai de 9% para 15%.
Bancos chiam
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a principal conseqüência das medidas anunciadas pelo governo como compensação pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será o impacto que a elevação do IOF terá no custo final dos empréstimos e financiamentos de pessoas e empresas.
Em nota, a entidade explica que o imposto é pago por quem faz o empréstimo, e os bancos apenas o recolhem e entregam ao governo. Segundo o comunicado, o presidente da entidade, Fabio Barbosa, lembra que a desoneração da intermediação financeira é fundamental para a diminuição do spread bancário, que é a diferença entre o custo de captação e o de aplicação dos bancos.
O presidente da Febraban também disse, de acordo com a nota da entidade, que dificilmente o aumento da alíquota da CSLL será repassado para o custo dos empréstimos ou para tarifas. Segundo ele, a concorrência no setor é muito acirrada e, por isso, dificilmente haverá espaço para repasses.
Da redação, com agências