Só 3 projetos de iniciativa popular foram aprovados no país
Apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988, data da promulgação da Constituição, até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no per
Publicado 06/01/2008 13:11
Até 2001, para encaminhar uma proposição, o caminho era a coleta de cerca de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado (o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras.
Só quatro projetos de iniciativa popular chegaram à Câmara por esse processo –três viraram lei e um está em trâmite.
O PT quer entregar ao Congresso mais um projeto de iniciativa popular neste ano. No mês passado, a sigla começou a coletar assinaturas para a proposta que prevê a realização de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte para tratar de reforma política.
O projeto provocou polêmica. A oposição o vê como tentativa de viabilizar um terceiro mandato para o presidente Lula. O partido nega e alega que a Constituinte é necessária.
Segundo o secretário de comunicação do PT, Gleber Naime, o partido quer recolher as assinaturas necessárias até o fim deste semestre. “Não temos idéia de quantas assinaturas foram recolhidas até agora porque esse material ainda não foi reunido. Mas a campanha vai ser organizada pela nova direção nacional do PT.”
Comissão Participativa
Um dos projetos que venceu a barreira de um milhão de assinaturas foi o liderado pela novelista Glória Perez, que teve a filha, Daniella Perez, assassinada em 1992. Ela conseguiu a alteração da legislação, incluindo o homicídio qualificado na relação dos crimes hediondos.
“Foi uma coisa muito bonita [a campanha por assinaturas] porque na época não havia internet, e eu não tive apoio da grande mídia”, lembra Glória.
Outra proposta de iniciativa popular que se tornou lei foi a comandada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em 1999. Cerca de 215 políticos já tiveram seus mandatos cassados por compra de voto, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após a aprovação da proposta.
Para facilitar o acesso da população, foi criada em 2001 a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que recebe sugestões de entidades, analisa as propostas e pode aprová-las ou não para tramitarem na Casa. Mas, a partir da comissão, só um projeto virou lei desde o início de seu funcionamento.
Fonte: Folha Online