Sinproesemma deve entrar com ação contra seletivo do Estado

(Fonte: SINPROESEMMA)

O Sinproesemma deverá entrar com ação para propor modificações no processo seletivo simplificado, anunciado pelo governo do Estado, no dia 29 de dezembro, para contratação de 4.361 professores pelo prazo de 10 meses. A primeira alteração é que o salário a ser pago aos contratados seja igual ao dos efetivos, incluindo vantagens e gratificações. A outra, é a redução do prazo do contrato para quatro meses, tempo suficiente para criação das vagas e realização de concurso público regular, conforme determina a Constituição Federal.

Para o presidente do Sinproesemma, professor Odair José, não é possível o Estado continuar com a política de contratações temporárias que precarizam as condições de trabalho dos professores. “Não dá para falar em qualidade de ensino realizando esses contratos, pagando-se metade do salário da categoria e com prazo de validade”, afirma o sindicalista que questiona também a falta de critérios objetivos para definição do quadro. “Isso violenta a dignidade do educador e corrói o ensino”, protesta Odair José.

Na avaliação do Sinproesemma, devido à recorrência anual, esses contratos temporários são insconstitucionais pois se destinam a suprir necessidade de atividade permanente do Estado. Por isso, em 2004, a Promotoria de Educação foi acionada e firmou com o Estado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que resultou no concurso de 2005. Segundo levantamento dos sindicalistas havia, naquela época, necessidade de mais de seis mil professores na rede estadual de ensino.

EXCEDENTES
Ao mesmo tempo, o Sinproesemma aguarda que o governador Jackson Lago (PDT) cumpra com o compromisso firmado com a entidade e anunciado durante a 1ª Conferência Estadual de Educação de nomear os