Nas mãos da Justiça

O processo é referente à campanha para informar a população da troca de número telefônico da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Para anunciar que o atendimento passaria a ser feito pelo 115 (e não mais pelo 195), a Caesb colocou em seu site um desenho que lembrava uma urna eletrônica na qual ficavam em evidência os números 151, dispostos em diagonal. O 151 era o número da chapa de Roriz na disputa por uma vaga no Senado.

Alegando que a chapa de Roriz havia usado a propaganda institucional da Caesb para fazer campanha eleitoral, o PCdoB, partido do principal adversário de Roriz nas eleições, o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz (DF), entrou com uma ação no TRE-DF pedindo a cassação do diploma de Roriz e de seus suplentes.

Julgamento interrompido

Durante o primeiro julgamento da ação, em outubro de 2006, o jurista José Luís Cunha mudou seu voto – antes, contrário – em favor de Roriz. A mudança ocorreu após a retomada do julgamento, que havia sido suspenso por causa de um pedido de vista do juiz Romes Gonçalves.

A mudança de voto foi alvo de denúncia publicada na revista Veja e está sendo investigada pelo TRE-DF em um processo administrativo (leia mais). 

O PCdoB recorreu da decisão e, em 19 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou fazer uma nova análise das provas, acatando um recurso ordinário. O processo será relatado pelo ministro Ari Pargendas e o destino do mandato Gim Argello será decidido pelo Plenário do tribunal.

“Há provas contundentes e formais segundo as quais houve o crime eleitoral, mediante a utilização de bens públicos pelos quais se veiculou a propaganda ilícita fora do período legal”, declarou ao Congresso em Foco o advogado do PCdoB-DF, Luís Carlos Alcoforado.

A chapa de Roriz, por outro lado, alega que a campanha da Caesb tinha como único propósito orientar o usuário sobre o novo número e que a campanha estava sendo pensada desde 2004.

Futuro incerto

As denúncias de suborno de juízes do TRE não estão sendo citadas no processo de propaganda eleitoral ilícita. “Não temos provas para poder afirmar que houve corrupção”, explicou Alcoforado. “A hipótese de que houve compra de votos ficará a cargo das autoridades competentes”, acrescentou.    

Caso o TSE aceite as denúncias de propaganda eleitoral irregular contra a chapa de Roriz, os ministros do tribunal também terão de decidir o destino da cadeira hoje ocupada por Gim. Dependendo do entendimento dos ministros, ou o TRE-DF terá de convocar uma nova eleição ou o segundo colocado na disputa, o ex-ministro Agnelo Queiroz, assumirá o cargo.

O senador Gim Argello e o seu advogado, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, foram procurados pelo Congresso em Foco para comentar as denúncias. A assessoria dos dois informou que eles estão viajando e que não seria possível contatá-los nem pelo celular.

Dinheiro problema

Eleito em outubro de 2006 como primeiro suplente do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), Gim assumiu o cargo 13 dias após a renúncia do titular. Roriz foi flagrado, em escutas telefônicas da Polícia Civil do DF, negociando a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões com o então presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura, acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro e fraude em licitações.

Roriz alegou que o cheque era fruto de uma transação particular entre ele e o empresário Nenê Constantino. Mesmo assim, o ex-governador preferiu deixar o Senado para não enfrentar um processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, o que poderia lhe custar a perda dos direitos políticos por oito anos.

As origens e o destino do cheque ainda são alvo de investigação no Ministério Público do Distrito Federal. De acordo com Roriz, o dinheiro seria fruto da venda de uma fazenda de Nenê Constantino.

A suspeita da Polícia Civil do DF, no entanto, é de que o dinheiro possa ter sido a propina pela mudança de destinação de um terreno que pertencia a um aliado de Roriz e que foi comprado por uma das empresas de Constantino. Na época, os investigadores suspeitaram que Gim teria sido um intermediário do negócio e ficado com parte da quantia.

Graças a essa e a outras denúncias referentes a acusações de sonegação fiscal e enriquecimento ilícito, Gim chegou a ser alvo de um dossiê formulado por partidos adversários ao dele no âmbito do DF.

O dossiê contra o senador foi entregue ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), e resultou em uma representação protocolada pelo Psol junto à Mesa Diretora da Casa. As acusações, no entanto, foram arquivadas sob a alegação de que se tratavam de casos anteriores ao do exercício do mandato de senador.  

A destinação do dinheiro ainda foi alvo de outra denúncia. Segundo reportagem da revista Veja, parte dos R$ 2,2 milhões teriam sido usados para subornar juízes do Tribunal Regional Eleitoral justamente no processo de propaganda irregular, envolvendo a mudança do número de telefone da Caesb, o mesmo que pode agora resultar na perda de mandato de Gim

Fonte: Congresso em Foco