Atuais presidentes dos tribunais superiores não administrarão orçamento

Os presidentes dos tribunais superiores apresentam, no próximo dia 31, uma nova proposta de orçamento para 2008, na qual serão incluídos cortes nas despesas previstas para este ano. Curiosamente, nenhum dos presidentes que decidirão sobre redução dos gastos estará no comando das Casas para administrar os recursos.

A partir de abril, os mais importantes órgãos da Justiça Federal trocam de chefia em um processo de alternância de poder sem enfrentamentos, visto que a substituição de comando ocorre, segundo antigas regras não-eleitorais, a cada dois anos. O ministro mais antigo na Corte, e que ainda não tenha presidido a instituição, assume a presidência.

Para advogados ouvidos pelo Correio, mais do que a simples alternância de poder, a troca de comando representa a mudança no perfil das Cortes. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a saída da ministra Ellen Gracie — conhecida por ter posturas cautelosas e ser reservada — dará espaço para a entrada do ministro Gilmar Mendes, crítico aberto da conduta da Polícia Federal.

STJ

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o impacto da mudança deve ser menos perceptível. No lugar do presidente Raphael de Barros Monteiro, entra o ministro Humberto Gomes de Barros.

Na avaliação de advogados, o perfil de ambos é parecido: são reservados e adeptos das pompas que o cargo concede. Barros, no entanto, é um crítico ferrenho do excesso de processos julgados pelo tribunal. Além disso, é um fiel defensor da extinção dos precatórios judiciais.

De família tradicional de Alagoas, Barros foi um visitante freqüente do gabinete do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), de quem é amigo, enquanto ele esteve à frente da Presidência do Senado. Mas o novo presidente do STJ só ficará no cargo por três meses. Em julho, completará 70 anos, e terá de entregá-lo ao atual corregedor de Justiça, César Asfor Rocha.

TSE

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello será substituído pelo ministro Carlos Ayres Britto. A mudança, porém, não deve interferir na linha de trabalho da Casa. Isso porque o novo ministro não tem posições muito divergentes das de Marco Aurélio. Além disso, na avaliação de advogados que freqüentam a Corte, Britto deve recorrer algumas vezes a consultorias do ex-presidente, visto que tem mais familiaridade com matérias constitucionais do que com eleitorais. Mas um ponto que deve diferenciar as duas gestões é o olhar vigilante dos partidos políticos em relação a Ayres Britto.

Filiado ao PT de Sergipe por mais de 18 anos e candidato à Câmara e ao Senado pela legenda, o novo presidente da Corte terá, mais uma vez, de provar que não é partidário. “Na minha avaliação, o ministro Ayres Britto dará apenas continuidade ao trabalho de Marco Aurélio. Durante as votações sobre fidelidade partidária ficou claro que eles têm afinidade e devem seguir a mesma linha. Com a diferença que já foi de um partido”, opinou um advogado eleitoral.

Alterações no Judiciário

QUEM ENTRA

STF — Gilmar Mendes

De personalidade forte, tem posições críticas em relação ao trabalho da Polícia Federal. Já ocupou vários cargos no governo, como assessor jurídico do Ministério da Justiça e advogado-geral da União.

STJ — Humberto Gomes de Barros

Crítico do excesso de ações que tramitam no Judiciário, defende a extinção dos precatórios judiciais e sua substituição por títulos da dívida pública. Ficará três meses no cargo, antes de se aposentar.

TSE — Carlos Ayres Britto

Constitucionalista, conhecido como um ministro com idéias modernas. Foi filiado ao PT por 18 anos. Também é ministro do STF e tem tendências parecidas com as do atual presidente, Marco Aurélio Mello.

QUEM SAI

STF — Ellen Gracie

Primeira mulher a dirigir o STF, a ministra sempre se manteve discreta e não se envolveu em polêmicas. É respeitada entre seus colegas e pelo Executivo

STJ — Raphael de Barros Monteiro

Durante sua passagem pelo STJ, o ministro não entrou em polêmicas, e sempre tentou manter a corte neutra em controvérsias envolvendo os próprios integrantes

TSE — Marco Aurélio Mello

É, atualmente, o ministro que mais causa polêmicas. No TSE, teve algumas provas de fogo, como comandar as eleições presidenciais. É respeitado entre os colegas, apesar de suas posições.

Fonte: Correio Braziliense.