Governador e vice de SC podem perder mandatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira (PMDB), devido ao pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Três dos seis ministros do TSE já votaram pela cassa
Publicado 16/02/2008 17:11 | Editado 04/03/2020 17:14
Essa não é a primeira vez que o julgamento do recurso é suspenso. O ministro Ari Pargendler também pediu vista do recurso no dia 9 de agosto de 2007, adiando o julgamento.
No recurso, a coligação adversária de Luiz Henrique nas eleições de 2006 – formada pelo PP, PMN, PV, Prona -, que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais do Estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos. O relator do processo, ministro José Delgado, votou pela cassação do governador por ter este entendimento.
Votos dos Ministros
O ministro Ari Pargendler considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique ''foi maciça'' e que há provas de que o o governo catarinense favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira. O ministro Gerardo Grossi seguiu o voto do relator, que pede a cassação do mandado de Luiz Henrique. Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
Governador e vice na berlinda
O pleno do TSE é composto por sete magistrados. Ao todo, seis ministros votam. Marcelo Ribeiro, Antônio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto ainda deverão votar. Se houver um empate em três a três, a decisão fica com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.
Não caberia mais recurso na Justiça Eleitoral. O governador poderia questionar a sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas fora do cargo. O TSE teria de decidir ainda se assumiria o governo o segundo mais votado (Amin) ou haveria nova eleição.
Não há previsão para conclusão do julgamento. Se receberem mais um voto desfavorável no TSE, Luiz Henrique e Pavan terão os diplomas cassados e serão obrigados a deixar imediatamente os cargos.
Há na Justiça dois recursos diferentes impetrados pela coligação contra o governador. Uma investigação judicial por abuso de poder econômico está no TSE. Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tramita processo que pede a impugnação do mandato, visando a cassação de Luiz Henrique.
Outros cinco governadores estão sendo investigados pelo TSE pelos mesmos motivos que Luiz Henrique. Marcelo Miranda (PMDB), no Tocantins, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Jackson Lago (PDT), do Maranhão, Ivo Cassol (PPS), de Rondônia, e Ottomar Pinto (PSDB), de Roraima, também estão sendo processados.
Com informações de Agências