Bancada do Rio garante centro de produção da TV Pública no estado

O destaque, apoiado por vários partidos da base do governo, alterou o Projeto de Lei de Conversão, nos seguintes termos:
    

“A EBC, com prazo de duração indeterminado, terá sede e foro em Brasília (DF), mantendo como principal o Centro de Produção, na cidade do Rio de Janeiro, podendo instalar escritórios, dependências, unidades de produção e radiodifusão em qualquer local, dando continuidades àquelas já existentes no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Maranhão”.

Divergências e Impasse

Na semana passada, a discussão sobre a sede da empresa gerou impasse no plenário e impediu a conclusão da votação da MP. O impasse foi provocado por um destaque do PR a uma emenda do deputado Jofran Frejat (PR-DF). A emenda estabelecia Brasília como sede da empresa, o que acabou provocando divergências com parlamentares do Rio de Janeiro.
    

Para o deputado Edmilson, este acordo foi o possível de ser alcançado, já que havia o risco iminente de se extinguir completamente o centro de produção. “As transmissoras e a produção da TVE, principal TV geradora das TVs educativas brasileiras, encontram-se no Rio, que já possui, além de estrutura física preparada e know how suficiente, a tradição de extensa produção cultural no País”. Ele afirmou também que “o fato de se criar uma lei não garante que, com isto, se consiga estimular atividades que não são características de determinadas regiões”.
    

EBC sucederá Radiobrás

O objetivo é que a nova empresa constitua a Rede Nacional de Comunicação Pública, que vai produzir e transmitir programação informativa, educativa, artística, cultural, científica, de cidadania e de recreação. A EBC sucederá a Empresa Brasileira de Comunicação S/A (Radiobrás).

A empresa será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os três ministros que assinam a MP, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) lembram, no entanto, que a nova empresa não estará subordinada às diretrizes do governo nem às regras estritas de mercado. “A nova televisão será veículo relevante na consolidação democrática e no processo de construção da identidade brasileira”, diz o texto da MP.
    

De acordo com a medida provisória, a EBC terá autonomia diante do governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo e deverá se sujeitar ao controle editorial com participação da sociedade civil. A MP estabelece que a empresa deverá promover a cultura nacional, a produção regional, a produção independente e o acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e de distribuição de conteúdo.