Redução da jornada intensifica agenda sindical no Congresso
A agenda do movimento sindical, encabeçada pelas centrais sindicais, se intensifica no Congresso Nacional. Esta semana, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou a criação da comissão especial que vai debater as propostas que versam sobre a reduç
Publicado 29/02/2008 16:19
A matéria mais antiga é a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 75% a remuneração das horas extras normais que hoje é de 50%.
Aumento do salário mínimo, reforma tributária, conclusão das votações na Comissão Mista do Orçamento 2008, escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara e CPMI dos cartões corporativos são os destaques da semana.
Salário mínimo
O Governo anunciou e o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), confirmou, o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 412,42, a partir do dia 1º de março. Antes da reestimativa orçamentária, a previsão do novo mínimo era de R$ 407,41. A medida provisória deverá ser editada hoje.
Até que o Congresso aprove o projeto de lei (PLC 42/07), do Executivo, que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023, o piso nacional deverá ser reajustado por meio de MP. A proposição determina que, nos próximos 15 anos, os reajustes do salário mínimo sejam calculados com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado. Se for aprovado retornará ao exame da Câmara, pois foi alterado pela Casa revisora.
Reforma tributária
O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (28), a proposta de reforma tributária para exame do Congresso Nacional. O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que se houver vontade política do Legislativo é possível aprová-la até agosto.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao receber a proposta do ministro Guido Mantega (Fazenda), anunciou que a Casa terá um forum de discussão com representantes da sociedade e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma.
Esta é a segunda reforma tributária do Governo Lula. A primeira foi no início do primeiro mandato, que foi aprovada em “pedaços”.
Entre outras mudanças propostas pelo Executivo com a reforma, a PEC propõe unificar o IR e a CSLL num único imposto; e também a Cofins, PIS, Salário Educação e Cide no IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado – Federal). A proposta iniciará sua tramitação pela Câmara, onde será examinada pela CCJ, depois por uma comissão especial, de mérito. Disputam a relatoria da PEC na comissão especial os deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO), sendo que o primeiro tem mais chances de vencer a disputa.