Aprovada a lei para aprovação de agroindústria
Quarenta e três empreendedores já inscreveram seus projetos de agroindústrias na Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). Os projetos
Publicado 05/03/2008 17:52 | Editado 04/03/2020 16:13
A única pendência para o funcionamento do ProAgro era a aprovação de uma lei que regulamentasse sua criação. O entrave foi resolvido na última sexta-feira, quando a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei nº 28/2008, que abre a possibilidade de o Estado investir não somente nas empresas S/A, mas também nas associações e cooperativas. “O ProAgro é para todos. A lei reformulada permite que o Estado dê apoio financeiro para pequenos produtores que pretendem contribuir como desenvolvimento do Amazonas”, explica o titular da Sepror, deputado Eron Bezerra.
Antes da aprovação do Projeto de Lei, que ainda será sancionado pelo governador Eduardo Braga, a Ciama só poderia investir em grandes empresas com a especificação de Sociedade Anônima (S/A).
O objetivo do ProAgro é despertar em empreendedores locais e de outros estados o interesse em investir em agroindústrias no Amazonas. Por meio do programa, o Governo do Estado vai participar com até 49% do valor necessário ao investimento da sociedade empresária interessada, dependendo do segmento escolhido. No caso de cooperativas e associações, que também podem participar, serão disponibilizadas máquinas e equipamentos em forma de comodato.
De acordo com o presidente da Ciama, Aluizio Barbosa, os cadastros, que informam, entre outras coisas o título do plano de negócio e a área de atuação, serão analisados por uma comissão formada pelos órgãos envolvidos no projeto. “Nós vamos dar prioridade a cinco áreas: biocombustíveis, fruticultura, laticínios, pescado e fécula de mandioca, o que não significa que outras não possam ser contempladas”, explica.
O secretário da Sepror, Eron Bezerra quer colocar o programa em funcionamento efetivo o quanto antes. “Eu encaro o segmento da agroindústria como prioridade da minha administração desde o dia em que tomei posse na Sepror. Eu acredito que são as agroindústrias que vão transformar a nossa natureza em dinheiro. E tudo de forma sustentável”, conclui.
Entre as vantagens apresentadas pelo secretário está o compromisso do Estado em comprar dos interessados até 49% das ações do empreendimento. O governo se tornaria, assim, sócio minoritário da agroindústria, dando ao empresário, durante 10 anos, a prioridade na recompra destas ações.
“Levando-se em conta que para investir nos outros 51% o interessado pode conseguir financiamento em vários bancos federais e na Agência de Fomento do Estado, o programa é só vantagem para o empresário. É o melhor momento para investir”, observa o secretário de Produção Rural.
A gerente da agroindústria Cupuama, Fátima Silva, ficou bastante entusiasmada com o programa e espera ampliar os negócios com o apoio do governo. “Nós já trabalhamos na produção de polpa de frutas e agora vamos poder obter máquinas pra produzir ração pra peixe e carneiros, tudo a partir do que sobra do processo”, afirmou. “Dessa forma, além de não desperdiçarmos nada, ainda vamos ampliar o capital e a mão de obra”, comemora.
Critérios para receber o investimento:
A empresa terá que ser implantada no Amazonas;
Se adequar às demandas regionais;
Avaliar impactos sociais, econômicos e ambientais;
Avaliar viabilidade e aplicabilidade;
Empregar novas tecnologias;
Usar matéria-prima regional;
Gerar emprego e renda no Amazonas.
As incrições podem ser feitas pelos emails: sepror@sepror.am.gov.br e ciama@ciama.am.gov.br.
Maiores informações pelos telefones:
Sepror: 3613-2830
Ciama: 2123-9999