Documento do 10º Congresso da Conam destaca reforma urbana

Leia abaixo a íntegra do documento.

 

10º Congresso da Conam – Documento base para debate
 

Conjuntura Internacional

 

O processo de globalização esta cada mais presente nas nossas vidas, os acontecimentos políticos internacionais têm reflexos no nosso pais e o movimento comunitário, através da Conam tem acompanhado e se posicionado frente a esses fatos.

 

Denunciamos as conseqüências da aplicação da política neoliberal no mundo, que foi marcada por disputas internacionais na busca do fortalecimento de paises como os EUA e seus aliados, que se consideram donos do mundo e declaram como “inimigos” todos aqueles que se contrapõem aos seus interesses. A atual crise econômica norte americana, causada pela forma em que o sistema de hipotecas de imóveis é feito, demonstra que nem os EUA conseguiram resolver os seus próprios problemas, apesar das inúmeras guerras que realizaram na busca da dominação de outros países.

 

Na Europa, no último período tem ocorrido cada vez mais o desmoronamento do “estado de bem estar social”, numa tentativa de implementar uma política de “estado mínimo”, retirando direitos conquistados como a seguridade social, direitos trabalhistas, redução dos investimentos públicos em políticas sociais, privatizações e diminuição do papel do estado no controle e fiscalização do mercado.

 

No continente Africano, verificamos a existência de um genocídio, onde milhões de africanos morrem por falta de recursos para investimentos nos tratamentos da AIDS, da desnutrição infantil e de doenças causadas pela falta de saneamento básico, enquanto os recursos para pagamento de dividas com o Banco Mundial são garantidos.

 

Sofremos as conseqüências da aplicação neoliberal através das políticas econômicas que beneficiam os grandes bancos, através da propaganda contra os estados soberanos, do sucateamento dos serviços públicos e das empresas estatais com o objetivo de tratar serviços essenciais como saúde, educação, saneamento, energia, entre outros, como mercadorias.

 

Porém, esse modelo enfrentou e ainda enfrenta resistência de um conjunto de forças progressistas em todo o mundo. Destaca-se a importância da realização dos Fóruns Sociais Mundiais, realizados em diversas partes do mundo desde 2000, onde os movimentos sociais passaram a se articular na luta pela construção de um outro mundo e colocar em cheque o discurso de pensamento único neoliberal. A Conam esteve presente em todos os FSM e nos Fóruns Sociais Brasileiros, pois compreende que este é um importante espaço de debate e construção de uma agenda unificada de luta e resistência.

 

Na América Latina, fruto da luta dos povos, as vitórias eleitorais representam um novo período histórico da luta política, não só nesta região, mas em todo o mundo. Cabe a todos os setores progressistas e populares ter essa compreensão e defender a soberania desses paises. Os processos de condenação de diversos ditadores e aliados dos EUA como Pinochet e Fujimore assim como os julgamentos dos torturadores do período militar na Argentina, também representam uma derrota das forças atrasadas e conservadoras.

 

Na América Latina, fruto da luta e da resistência dos povos, as vitórias eleitorais do último período de Chaves na Venezuela, Néstor e Cristina Kirchner na Argentina, de Evo Moralles na Bolívia, de Rafael Garcia no Equador, de Tabaré Vasquez no Uruguai, Daniel Ortega na Nicarágua e de Lula no Brasil,

 

No Brasil, após a eleição de Lula houve uma grande mudança na política exterior, os interesses nacionais passaram a ter maior importância e a soberania nacional passou a ser defendida. A derrota da ALCA (Área de Livre Comercio das Américas), através de uma grande campanha realizada desde 2001, representou uma vitória do povo latino americano, a Conam foi uma das entidades que fez parte dessa luta.

 

O movimento comunitário tem participado dessas lutas de resistência se articulando na América Latina através da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) e da Frente Continental de Organizações Comunitárias (FCOC). A realização em 2006 do X Encontro da FCOC no Brasil foi um importante momento para a Conam reafirmar seu compromisso em denunciar a política neoliberal e a necessidade da construção de uma outra alternativa, além da necessidade de fortalecimento destas organizações que articulam nossa ação no continente e no mundo.

 

Conjuntura Nacional

 

A Conam ao longo da sua história sempre esteve presente nas lutas pelo crescimento econômico, pela nossa soberania, por um amplo processo de reforma urbana, pela garantia e ampliação dos direitos sociais e o fortalecimento da democracia. Sempre debateu com a base do movimento comunitário a importância de elevarmos a nossa compreensão sobre a conjuntura e aumentar a nossa participação política para interferir nos rumos no país.

 

A reeleição de Lula representou uma grande vitória dos trabalhadores e trabalhadoras que lutaram por um país soberano, desenvolvido e com melhor distribuição de riqueza, derrotando o campo vinculado aos interesses estrangeiros, banqueiros e a elite conservadora, que se aliou a grande mídia.

 

Mesmo enfraquecidos, as forças conservadoras buscam retomar seus espaços chegando a ponto de em 2005 tentarem um golpe para encerrar o Governo Lula. A CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais, com a participação da Conam, foi às ruas e realizou em agosto uma marcha a Brasília junto com outras entidades do campo democrático popular. Esse foi um dos momentos importantes de fortalecimento da CMS, que representa uma experiência avançada do povo brasileiro e de suas organizações na luta pela soberania nacional, pelo crescimento econômico, melhoria na qualidade de vida através da valorização do trabalho e da garantia dos direitos do povo brasileiro da cidade e do campo.

 

Outro momento em que o campo conservador se mobilizou para derrotar o Governo Lula, foi quando o Senado reprovou a proposta de manutenção da CPFM – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o que significa corte na verba destinada principalmente à saúde e assistência social. E aprovou a DRU – Desvinculação de Recursos da União, que joga 20% de todas as receitas do Governo Federal para o pagamento de juros da divida, ajudando a girar o mercado financeiro em detrimento das necessidades da população. Permanecendo a pratica de dificultar a participação popular e um processo transparente de debate sobre o orçamento da União.

 

O segundo mandato do Presidente Lula tem representado um avanço em questões como: o crescimento da economia de mais de 5% em 2007; a queda do desemprego, com a criação de 1 milhão 936 mil empregos com carteira assinada de janeiro a novembro; a aprovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e a criação do PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação; aprovação da Lei 11.445 que criou a regulamentação da política de saneamento; a garantia do acesso direto as organizações sociais aos recursos do FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; a aprovação da tarifa social para os serviços de energia elétrica, pela Câmara dos Deputados; o fortalecimento da participação social através das inúmeras Conferencias realizadas pelo Governo, que reuniram mais de 3 milhões de pessoas; a retirada dos valores gastos com investimentos no saneamento do calculo do superávit; o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que recolocou na agenda do Governo a pauta do desenvolvimento, entre outras questões que apontam avanços e conquistas.

 

Os processos de Conferências que já reuniram mais de 3 milhões de participantes em diversas conferências temáticas nacionais tem sido um importante instrumento de participação popular e democracia direta. Porém, ainda há uma dificuldade concreta de discutir o orçamento da União de forma mais transparente e com participação popular, para que não fique sob o comando dos banqueiros que determinam as taxas de juros e os superávits fiscais com o sacrifício do povo. Ampliar a luta em defesa da democratização do Estado é uma tarefa intransferível.

 

Porém, ainda temos muito que avançar e conquistar, para isso é necessária a realização de um conjunto de reformas estruturais como a da educação, a agrária, a urbana, a política e a tributaria para construirmos as bases para o desenvolvimento sustentável do Brasil, ampliar os investimentos que permitam desenvolver a economia nacional, gerando mais empregos, distribuição de renda, universalização dos direitos sociais e a melhoria nas condições de vida do nosso povo. Soma-se a luta por estas reformas, a necessidade da democratização dos meios de comunicação.

 

É urgente o enfrentamento dos problemas ambientais de forma conseqüente com a construção de uma política nacional de meio ambiente que trate do desenvolvimento sustentável, sem que isso signifique impedir que o País se desenvolva.

 

O movimento comunitário junto com os demais movimentos sociais precisa somar esforços para a implementação destas mudanças, pois elas só ocorrerão através da luta política e social, ajudando na construção dos avanços.

 

A reforma urbana no centro da pauta política

 

Ao longo de décadas o poder publico no Brasil não tratou a questão do desenvolvimento urbano de forma correta. Primeiro privilegiando os interesses da especulação imobiliária em detrimento dos interesses públicos. Com isso, o planejamento não previa a integração das políticas de habitação popular, do saneamento, do transporte e de uma ocupação territorial que garantisse a todo o conjunto da população, crescentemente urbana, os serviços necessários como saúde, educação, convívio cultural e de lazer.

 

Hoje mais de 84% da população brasileira vivem em regiões urbanas, segundo dados do IBGE. As metrópoles e grandes cidades brasileiras tiveram em suas construções duas formas distintas: de um lado a cidade oficial onde moram os setores mais privilegiados, onde a moradia tem ao seu lado toda a infra-estrutura necessária e onde o estado está presente a cada esquina. De outro lado a cidade construída sem apoio do poder público em áreas muitas vezes de risco onde falta de moradia em condições seguras sem saneamento básico, sem transporte com qualidade e preço acessível, em favelas e ocupações sem infra-estrutura de saúde, educação, de cultura e convívio coletivo é um retrato vivo dessa realidade.

 

Esse quadro acrescido da baixa condição econômica e do desemprego tem como conseqüência a falta de possibilidades e perspectivas principalmente para nossa juventude que se torna alvo fácil da violência e do crime organizado.

 

As favelas e os bairros populares ganham visibilidade na grande maioria das vezes na página policial. O que a grande mídia não mostra é o porquê se chega a essa situação que é a ausência do estado na garantia dos direitos mínimos da população.

 

Já na década de 70 o movimento de favelas iniciou a luta pela Reforma Urbana que foi ganhando força e agregou o movimento comunitário, a academia e categoria de trabalhadores (urbanitários, de transporte e da construção civil) que juntos articularam a criação do Fórum Nacional de Reforma Urbana que foi muito importante na elaboração e aprovação do Estatuto das Cidades e na coleta de um milhão de assinaturas para a criação do Conselho e Fundo Nacional por Moradia Popular.

 

Com a vitória de Lula em 2002 o movimento pela reforma urbana teve atendida uma antiga reivindicação que foi a criação do Ministério das Cidades, que tem como objetivo a integração das políticas e a elaboração de políticas urbanas co a participação popular materializada na constituição da Conferência que já teve 3 edições e do Conselho das Cidades. Com os investimentos do PAC em habitação em saneamento chegado à previsão de R$ 140 bilhões entre 2008 e 2011, ganha força essa luta.

 

O movimento comunitário deve continuar lutando pela Reforma Urbana que garanta a construção de cidades onde a população tenha acesso universal aos serviços e equipamentos sociais, com participação popular na elaboração dessas políticas e que inverta essa atual situação.

 

O movimento comunitário na luta do povo

 

Fortaleceu-se a relação concreta com as Federações Estaduais e Municipais, alcançou em todos os estados brasileiros essa inserção e contribuiu para orientar e mobilizar o movimento comunitário em vários momentos importantes. Exemplos mais recentes desse crescimento foram: a jornada de lutas própria da Conam, realizada no primeiro semestre de 2007; a jornada de lutas do FNRU no segundo semestre também de 2007; a participação na 13ª. Conferencia Nacional de Saúde, na 3ª. Conferencia Nacional das Cidades e na organização da 3ª Conferência Nacional de Meio Ambiente.

 

Nesse período cresceu a articulação internacional do movimento comunitário brasileiro. Participamos de todas as edições do Fórum Social Mundial, fortalecemos nossa relação com a Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) através da campanha Despejos Zero e na América a o fortalecimento da Frente Continental de Organizações Comunitárias (FCOC) tem sido um compromisso e desafio.

 

A implementação de projetos em parceria com o Governo Federal também merece destaque por contribuir na ampliação da participação da população nos programas de Governo como: o Segundo Tempo do Ministério do Esporte, que promove a inclusão social às crianças e adolescente através da pratica esportiva; em parceria com o Ministério da Cultura a Mostra Popular e Comunitária de Cinema nos Estados de SP RS, BA e PA promovendo a divulgação e valorização do cinema nacional; as oficinas de capacitação de lideranças comunitária no controle e fortalecimento do SUS com apoio do Ministério da Saúde; as oficinas de capacitação para o processo de mobilização da 3ª. Conferencia Nacional das Cidades com apoio do Ministério das Cidades e a articulação das federações filiadas na execução do Programa Crédito Solidário.

 

Ampliamos nossa participação no Conselho das Cidades tendo hoje uma bancada de 8 titulares e 7 suplentes e após um processo de eleição mantivemos nossa presença no Conselho Nacional de Saúde com 1 titular e 2 suplentes. Nossos representantes, nesses conselhos, têm jogado papel destacado na defesa das políticas públicas.

 

No âmbito das instâncias de direção da Conam, o Conea – Conselho Nacional de Entidades Associadas se fortaleceu e cumpriu seu papel de contribuir na direção da base do movimento e de traçar os rumos políticos da entidade. A diretoria demonstrou unidade na elaboração e implementação da política da Conam e a diretoria executiva tem cumprido o seu papel de entre uma reunião e outra da diretoria conduzir e executar as orientações traçadas pelas instancias deliberativas da entidade. A realização dos encontros regionais da Conam também foi um momento importante de aproximação com a base do nosso movimento e articulação das ações com as Federações Estaduais.

 

Conam: instrumento de fortalecimento do movimento do movimento comunitário

 

A Conam tem ampliado sua inserção no cenário nacional, resultado da unidade em sua direção, da defesa do movimento comunitário unido, plural, democrático e autônomo, do esforço em construir uma ampla base de lideranças conscientes e combativas, da participação em espaços institucionais como conselhos de elaboração de políticas públicas, da consolidação da relação com as Federações Estaduais, ampliação da sua base de atuação e aplicação de uma política conseqüente.

 

O movimento comunitário, através da Conam tem tido presença em todas as importantes lutas e conquistas do povo brasileiro como a criação do SUS, a aprovação do Estatuto das Cidades, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criação do Ministério das Cidades, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a defesa da soberania nacional, entre outras conquistas fruto da mobilização popular.

 

A Conam tem jogado importante papel na elevação da compreensão e participação política da base do nosso movimento, o que tem resultado no crescimento do numero de lideranças comprometidas com a construção dessa história de luta. Consideramos que este esforço deve ser permanente fazendo com que tenhamos presença nas grandes lutas políticas.

 

Em âmbito nacional temos participado ativamente da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), compondo a coordenação operativa. Porém ainda precisamos avançar no desafio de construir a CMS nos estados.

 

Outra articulação que participamos com destaque é o Fórum Nacional de Reforma Urbana que reúne vários setores que atuam na luta pela Reforma Urbana onde a Conam e os movimentos populares jogam papel nas mobilizações que aconteceram nesses últimos anos.

 

Como em todos os congressos anteriores, o 10º Congresso deverá aprovar uma plataforma de lutas que contenha do ponto de vista das lutas políticas e sociais aquilo que será alvo de atuação prioritária das entidades filiadas para o próximo período de 2008 a 2011.

 

Nesse sentido apresentamos a seguinte plataforma:

 

Conjuntura Internacional:

 

•Lutar pelo fim dos acordos neoliberais com o FMI e Banco Mundial, que prejudica o desenvolvimento e a soberania dos países.
•Fortalecer a luta contra o imperialismo dos EUA e suas guerras, de forma ampla e unificada através da Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, realizadas durante o Fórum Social Mundial e de campanhas pela paz.
•Fortalecer as articulações, fóruns e eventos internacionais no sentido de unificar a luta urbana contra o neoliberalismo, como por exemplo, as lutas e mobilizações da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), especialmente a campanha “Despejo Zero”.
•Continuar atuando na luta pela integração dos povos da América Latina e fortalecer a FCOC –Frente Continental de Organizações Comunitárias nessa articulação.
•Apoio à política externa do Governo Federal que busca fortalecer a soberania nacional, a integração da América Latina e dos paises em desenvolvimento.

 

Conjuntura Nacional:

 

•Fortalecer a CMS reproduzindo essa articulação também nos estados e construir agendas comuns que possibilitem pautar o governo para as mudanças.
•Combater a política de superávit primário e juros altos.
•Lutar pela reforma política, democrática com participação popular.
•Apoiar a luta pela reforma agrária.
•Lutar por uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça social.
•Lutar por uma reforma educacional que universalize esse direito.
•Lutar Reforma Urbana que garanta o papel social da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades, e garanta melhorias na qualidade de vida da população.
•Lutar pela democratização dos meios de comunicação.
•Lutar contra todo e qualquer tipo de discriminação (gênero, raça, etnia, opção religiosa e sexual).
•Fortalecer a nossa participação nos fóruns de articulações das lutas sociais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Movimento pelo Direito ao Transporte, Fórum Brasil de Orçamento, Fórum Nacional de Saneamento Ambiental, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação entre outros.
•Apoio ao PAC como instrumento de desenvolvimento econômico com ampliação dos recursos do OGU principalmente nos itens de habitação, transporte público e saneamento, garantindo que o PAC alcance seus principais objetivos na infra-estrutura urbana, contribuindo para o crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda e universalização de direitos sociais.
•Lutar pela anistia das associações de moradores e entidade comunitárias, sem fins lucrativos junto a Receita Federal.
•A partir das resoluções do 10ª. Congresso, elaborar Plataformas Municipais e promover debate com os candidatos (as) à Prefeito (as) e Vereadores (as) nos municípios.

 

Fortalecimento do movimento comunitário e da Conam:

 

•Fortalecer cada vez mais a concepção de construir um movimento comunitário combativo e de luta.
•Ampliar o papel da Conam e do Movimento Comunitário nas grandes lutas políticas fortalecendo cada vez mais o papel do movimento e suas bandeiras no cenário político.
•Construir jornadas próprias de lutas do movimento comunitário, sem prejuízo das articulações com a CMS, com o FNRU e demais articulações das quais a Conam participa.
•Ampliar e fortalecer a relação com as Federações Estaduais e com a base do movimento.
•Ampliar a parceria da Conam na execução de programas sociais como instrumento de inclusão social e mobilização popular.
•Aumentar as atividades de qualificação e formação de lideranças comunitárias.
•Construir políticas de finanças para a Conam e o movimento comunitário, como instrumento de fortalecimento material e organizativo do movimento.

 

Refroma Urbana Já

Refulamentação Fundiária

 

•Mobilizar a base do movimento comunitário na defesa de uma reforma urbana que garanta o papel social da propriedade, como prevê o Estatuto das Cidades e melhorias na qualidade de vida da população.
•Lutar pela criação do Sistema Nacional das Cidades, através de Lei especifica que transformem em instâncias deliberativas as Conferencias e Conselhos das Cidades nos âmbitos federal, estadual e municipal.
•Participar da implementação dos Planos Diretores Participativos.
•Lutar pela utilização de imóveis da União sem utilização para fins de Habitação de Interesse Social.
•Realizar uma ampla campanha pelo de denuncia e fim dos despejos.
•Lutar pelo controle social através do Conselho Nacional das Cidades e do CGFNHIS dos recursos para habitação, saneamento e mobilidade e transporte, e pela definição de prioridades de aplicação dos recursos do PAC nessas áreas.

 

Habitação

 

•Ampliar a mobilização pela ampliação dos recursos destinados ao FNHIS, tendendo assim a população que ganha de 0 a 3 salários.
•Cobrar do Governo a imediata regulamentação da lei de acesso das entidades e movimentos populares aos recursos do FNHIS para programas habitacionais.
•Mobilizar o movimento comunitário para a ampliação do Programa de Crédito Solidário e desburocratização dos programas da CEF.

 

Saneamento

 

•Fortalecer a luta pela Universalização do Acesso ao Saneamento Ambiental e pela participação democrática na gestão dos planos municipais de saneamento ambiental, com cumprimento dos prazos, conforme resolução aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades.
•Travar de forma permanente a luta e denuncia de todas as formas e tentativas de privatização do setor.
•Cobrar do Governo maior agilidade na regulamentação e implementação da lei 11.445/07 que atualiza o marco regulatório do saneamento básico;
•Definição quanto à titularidade dos serviços de saneamento, hoje em processo de julgamento no Supremo.
•Fortalecer a articulação da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental.

 

Trânsito, transporte e mobilidade urbana

 

•Lutar por uma política metro-ferroviária nas regiões metropolitanas do País e o desenvolvimento de programas de incentivo aos meios de transportes não poluentes, em especial de bicicletas, inclusive com recursos do PAC.
•Mobilizar o movimento comunitário para a luta pelo barateamento das tarifas através da redução pelo governo federal do preço do óleo diesel, da energia elétrica e das altas taxas de lucros das empresas.
•Lutar pela conquista de recursos permanentes para a mobilidade através dos os recursos da CIDE (tributo federal cobrado sobre os combustíveis) e que os sejam destinados à infra-estrutura do transporte público urbano nas proporções de 25% (governo federal) e 50% (governos estaduais);
•Lutar pela criação de fundos permanentes que garantam o passe livre aos estudantes da rede pública e aos desempregados;
•Debater no Conselho das Cidades a criação por parte dos governos federal e estaduais de programas permanentes de “Paz no Trânsito”, visando combater a violência no trânsito e a liberação dos recursos contingenciados (cerca de 500 milhões) do Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (FUNSET).
•Lutar por investimentos no sistema hidroviário de transporte que é no Brasil, uma importante alternativa, especialmente nas grandes bacias hidrográficas.

 

Fortalecimento do SUS

 

•Fortalecer a mobilização pela regulamentação da EC29.
•Lutar pelo fortalecimento das políticas intersetoriais que promovam saúde pública e qualidade de vida.
•Lutar pelo fortalecimento da Atenção Básica através do PSF totalmente integrado ao SUS.
•Lutar pela implementação das políticas de atenção básica de forma coesa e não compartimentada.
•Lutar pelo fortalecimento dos serviços ambulatoriais, de exames e procedimentos de média complexidade.
•Lutar pela aplicação da política de planejamento familiar.
•Apoio a descriminalização do aborto e à garantia do atendimento das mulheres no SUS.
•Apoio à quebra de patentes, quando a mesma representar ameaça a saúde pública e a soberania nacional.
•Contribuir no debate e acompanhamento do PACTO junto à sociedade civil e ao movimento comunitário.

 

Educação para todos

 

•Lutar por uma política educacional com qualidade e equidade.
•Lutar pela universalização do Direito ao Ensino Superior.
•Lutar pela aplicação da lei que inclui Sociologia e Filosofia no currículo escolar.
•Lutar pela implementação do Passe estudantil como garantia do acesso a educação.
•Lutar pela reserva de vagas para a escola pública no acesso às universidades.
•Lutar pela regulamentação do Fundeb.
•Lutar pela erradicação do analfabetismo através da ampliação dos programas de alfabetização de jovens e adultos;
•Lutar por mudanças nos critérios de composição do Conselho Nacional de Educação.
•Lutar pela realização de processos de Conferências de Educação, em todos os níveis, com ampla participação popular.

 

Cultura

 

•Lutar pela ampliação dos pontos de cultura em parceria com entidades comunitárias.
•Lutar pela ampliação dos projetos de “Mostra Popular e Comunitária de Cinema”.
•Lutar pela ampliação do Programa de Bibliotecas Comunitárias.
•Lutar pela construção de Centros Culturais em conjuntos habitacionais e bairros periféricos.

 

Comabte a fome e segurança alimentar

 

•Lutar por uma política de Segurança Alimentar soberana, desenvolvimentista e universalizada.
•Lutar por uma maior participação das entidades filiadas a Conam no Programa de Agricultura Urbana e Peri-urbana.
•Lutar pela integração do Programa FOME ZERO com programas de saúde, saneamento, educação, esporte e cultura entre outros.
•Lutar pela ampliação do controle social na distribuição dos Programas Sociais como instrumento de combate à corrupção.

 

Ciência e tecnologia

 

•Lutar por uma maior destinação de recursos para programas científicos e tecnológicos para a rede de ensino público do nosso País.
•Lutar por um programa de inclusão cientifica e tecnológica em parceria com o terceiro setor para população de baixa renda que está fora do sistema de ensino público.
•Lutar por programas de inclusão digital na periferia das grandes cidades em parceria com o movimento comunitário.

 

Democratizaçõa dos meios de comunicação:

 

•Lutar pela ampliação da rede pública e educativa de rádio e televisão.
•Apoiar a criação de jornais, rádios e TV’s comunitárias.
•Lutar pela ampliação do raio de alcance e do teto de patrocínio das mesmas.
•Exigir do Ministério da Justiça o fim do processo de perseguição às rádios comunitárias.
•Mobilizar e participar da Conferencia Nacional sobre Comunicação, com participação da sociedade civil e dos movimentos sociais.

 

Esporte lazer e cultura:

 

•Lutar por uma política universalizante que garanta acesso ao esporte e ao lazer como instrumento de promoção à saúde.
•Fortalecer e mobilizar o movimento comunitário à participar dos processos de Conferências de Esporte.
•Lutar pela ampliação da participação popular no Conselho de Esporte e Lazer.
•Lutar pela ampliação do Programa 2º Tempo junto às entidades populares e comunitárias.
•Lutar pela ampliação da participação das entidades populares e comunitárias no programa de Esporte e Lazer na Cidade.
•Buscar realização da Copa Comunitária de futebol masculino e feminino, em nível nacional.

 

Geração de emprego e distribuição de renda:

 

•Lutar pela aplicação de políticas que garantam geração de emprego, melhoria salarial, diminuição da informalidade e combate ao trabalho escravo.
•Lutar para que as ações do PAC contribuam com a geração de emprego e distribuição de renda.
•Lutar pelo crescimento nominal do salário mínimo.
•Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
•Apoio ao veto à emenda 3.
•Lutar pela distribuição de Vale Transporte para os desempregados.
•Lutar por uma política de equiparação salarial e valorização do trabalho das mulheres.
•Lutar por uma política de incentivo ao primeiro emprego para a juventude.
•Lutar pela realização de programas de capacitação profissional em parceria com entidades comunitárias, junto à população carente na periferia das cidades.
•Lutar contra a reforma da previdência e trabalhistas que visão tirar os direitos dos trabalhadores.
•Lutar pela potencialização das experiências das associações de moradores no trabalho com a economia solidária.

 

Direito à energia:

 

•Fortalecer o Debate e a mobilização pelo direito a Energia.
•Pressionar no Senado a aprovação do projeto de Lei da Tarifa Social  de Energia Elétrica.
•Lutar para garantir o equilíbrio entre o necessário desenvolvimento e produção de energia com as preocupações ambientais e a qualidade da água no Brasil.
•Lutar pela participação das Entidades dos Movimentos Populares no comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, criado pela Lei nº. 10.848, com função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e segurança do suprimento eletro energético no território nacional.

 

Políticas públicas para mulheres

 

•Buscar parcerias entre a Conam e órgãos públicos na implementação de projetos que possibilite a geração de emprego e renda, projetos de capacitação voltados às mulheres chefes de família de baixa renda.
•Reivindicar que a Secretaria de Políticas Púbicas para as Mulheres trabalhe junto ao Ministério das Cidades/ CONCIDADES, projeto de Lei que destine prioritariamente para as mulheres o titulo de propriedade das unidades habitacionais de interesse social.
•Lutar pela obrigatoriedade de construção de equipamentos sociais, como lavanderias e creches, bem como de programas de geração de renda em todos os conjuntos habitacionais do Credito Solidário e demais conjuntos habitacionais produzidos com recursos do FNHIS.
•Lutar para que a Secretaria de Políticas Púbicas para as Mulheres junto com o MEC programa de educação voltado para garantir as condições de volta a escola para mulheres chefes de famílias e de baixa renda, do ensino fundamental até o ensino superior.
•Lutar para que as resoluções da 1ª Conferência Nacional das Mulheres sobre o aborto sejam implementadas, avançando na sua descriminalização como uma questão de saúde publica.
•Valorizar e criar as condições para que as mulheres ocupem mais os espaços de participação e decisão política nos Conselhos Nacionais, contribuindo no avanço da participação política das mulheres.
•Lutar pela ampliação do numero de delegacias da mulher, principalmente nos bairros mais carentes.
•Lutar pela implementação da política de saúde para as mulheres aprovada no Conselho Nacional de Saúde.
•Lutar junto aos entes federados pelo cumprimento do Pacto Nacional pela redução da mortalidade materna.

 

Não à discriminação e o preconceito

•Lutar contra todo e qualquer tipo de descriminação (econômica, social, de nível educacional, gênero, raça, etnia, opção religiosa e sexual).

 

Combate à violência

 

•Lutar por uma política de segurança pública que não tenha como prioridade a violência do estado para com os trabalhadores.
•Exigir que o combate ao crime organizado tenha como principal alvo os grandes investidores das organizações criminosas, na maioria das vezes no sistema financeiro, judiciário e empresarial.
•Lutar contra o sistema prisional que não recupera o detento.
•Lutar contra a violência familiar e doméstica.
•Lutar contra a violência à criança e ao adolescente.

 

Fonte: www.conam.org.br