Lei Maria da Penha incentiva mais denúncias contra agressores

No Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, cerca de 10 adolescentes, adultas ou idosas devem comparecer a delegacias em busca de justiça. Essa é a média dos atendimentos diários registrados no ano passado. As principais causas das denúncias são ameaça, lesão corporal leve e brigas. Do total de ocorrências, 505 terminaram em prisão em flagrante do acusado e, em 2.404, medidas protetivas foram aplicadas. “O agressor é um doente em potencial. Uma pessoa normal não pode ter esse comportamento”, explicou a juíza titular da vara, Maria Isabel da Silva. Segundo ela, na maioria dos casos, o agressor estava sob o efeito de álcool ou de entorpecentes.

A juíza lembra que houve aumento das ocorrências de violência doméstica desde a publicação da lei 11.340, de 2006. “Antes da Lei Maria da Penha, a mulher não tinha instrumentos para afastar o agressor do lar. Hoje, podemos pedir o afastamento do lar ou pagamento de pensão para os filhos”, explicou. O prazo para aplicação das medidas protetivas é de 48 horas após a denúncia na delegacia. Mesmo com a garantia de segurança, cerca de 10% das mulheres retira a queixa após o início do processo — o que só pode ser feito em juízo.

As mulheres que estão com a vida ameaçada podem ir para a Casa Abrigo com os filhos até que a situação se estabilize. Lá, elas contam com médicos, psicólogos e oficinas para superar o trauma. O endereço do local é mantido em sigilo por questões de segurança. Atualmente, há 12 mulheres e 26 crianças vivendo na casa. “Algumas pessoas acham que têm culpa de ter apanhado, que fizeram algo de errado. Ela perde auto-estima”, afirmou a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, Mirta Brasil Fraga. De acordo com Mirta, a violência doméstica tende a aumentar com o tempo, por isso é preciso eliminar o problema logo no início.

Decisão corajosa

Laís* teve pena do marido nas primeiras ameaças. Eram gritos e insultos diários, que se intensificaram após os primeiros anos de casamento. Ela chegou a entrar na delegacia uma vez, mas desistiu de registrar ocorrência contra o homem porque não queria a separação. Alguns meses depois, o companheiro de Laís partiu para a agressão física contra a mulher. Após uma discussão, ele a jogou na cama, deu um tapa em seu rosto e tentou enforcá-la.

“Eu cheguei em casa e ele já estava nervoso. Ele me bateu e ficou uma marca queimando na minha cara. Já pensou se ele tivesse me matado?”, lembrou. No dia seguinte, ela saiu para trabalhar levando apenas a roupa do corpo, documento de identidade e CPF. Depois do expediente, pegou os filhos na escola e foi direto à Deam, decidida a fazer a denúncia. “O tapa foi um choque, um alerta para mim. Vi que ele tinha coragem de me machucar”, disse. Laís chegou a pedir ajuda a parentes e conhecidos, mas ninguém quis interferir no caso.

Segundo Laís, os anos de casamento foram pacíficos e o amor pelo marido era incontestável. As constantes ameaças a fizeram desejar o divórcio, mas o homem não aceitou. Ela lembra que o primeiro dia no abrigo foi de muita tristeza, mas com o tempo ela se integrou com as novas colegas e hoje se diz feliz. “Quero ficar aqui mais tempo, até poder ser livre, ter uma nova vida. Casamento só é bom para quem sabe amar”, concluiu.

* Nome fictício para proteger a identidade da entrevistada

Em análise

Há 3.207 processos em tramitação na Vara atualmente.
505 acusados foram presos em flagrante

Fonte: Correioweb