Conselho Federal da OAB debaterá campanha da Contee

A Campanha, lançada pela Contee em abril de 2007, defende a regulamentação do Ensino privado, propõe reflexões sobre os rumos da Educação e luta pela garantia da qualidade, denunciando os processos de mercantilização e desnacionalização do Ensino superior privado no país.

Desde o ano passado, a Contee e a OAB iniciaram um diálogo sobre tais questões a fim de estabelecer uma mobilização conjunta pela regulamentação do setor privado de ensino, que preocupa as entidades.

O presidente da OAB, Cezar Britto, declarou na ocasião que a entidade também nutre preocupações em relação ao ensino privado, identificando que o baixo índice de aprovações nas provas de exame da Ordem, em boa parte, diz respeito a alunos oriundos de cursos de baixa qualidade e pouco fiscalizados. Para ele, é necessária uma ação efetiva para regulamentar o setor em busca de qualidade.

A Contee critica a visão que coloca a Educação como um negócio, que deve ser regido pelas “leis do mercado”, no qual a lucratividade é baseada na precarização das condições de trabalho de professores e funcionários, na ausência estrutura para desenvolvimento de pesquisa e extensão, rebaixando a qualidade do ensino e trazendo graves prejuízos à formação dos estudantes.

Neste momento, a Campanha “Educação Não é Mercadoria” prioriza o debate sobre o processo de desnacionalização do Ensino Superior brasileiro, que se agrava graças ao avanço indiscriminado da entrada de capital estrangeiro no setor. Para a CONTEE, a venda de Instituições de Ensino Superior privadas para investidores internacionais é um crime contra a Educação no Brasil. Sendo, inaceitável a ingerência de especuladores estrangeiros nos assuntos educacionais do país.

Serviço
OAB recebe CONTEE em Brasília
Local: Sede do Conselho Federal da OAB (Auditório do 3º andar)
SAS Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – Brasília/DF
Data: 11 de março de 2008
Horário: 14h

Fonte: Assessoria de imprensa da Contee