Reforma tributária está entre as prioridades das comissões

Todos os projetos que tramitam nas comissões também voltam a ser apreciados – na última semana, apenas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Defesa do Consumidor apreciaram projetos em tramitação na Casa. Das 20 comissões técnicas, apenas a de Legislação Participativa não tem presidente eleito, o que deve ocorrer nesta semana.

 
Finanças e Tributação

Eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) quer ouvir os diversos segmentos da sociedade organizada para discutir a reforma tributária. “O ponto focal da discussão é a Câmara. É aqui que o processo vai se dar, mas estaremos abertos às contribuições dos governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores, entre muitos outros”, ressaltou. Já está em análise na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, que trata da reforma tributária.

Em especial, o deputado pretende aprofundar as discussões sobre o novo fundo de desenvolvimento regional, a distribuição de recursos para os estados e municípios e o fundo de compensação pelas perdas com o ICMS.

Além disso, o parlamentar quer definir uma regulamentação do processo orçamentário, atendendo a sugestão do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ex-presidente da comissão; e realizar um seminário sobre os rumos da economia, sugestão apresentada no ano passado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O deputado ouvirá sugestões dos demais integrantes da comissão para estabelecer uma pauta de interesse do colegiado.

Fiscalização Financeira

Entre as prioridades citadas pelo novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), eleito na terça-feira (4), destacam-se medidas para aproximar a comissão do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo do deputado é aperfeiçoar o trabalho de fiscalização dos gastos públicos e combater a corrupção e o desvio de verbas públicas.

Defesa do Consumidor

O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, declarou que pretende fortalecer ainda mais os vínculos da comissão com a sociedade. “Trata-se de uma comissão que funciona como uma espécie de epiderme social, que discute assuntos que fazem parte do cotidiano do cidadão, como fracionamento de remédios e tarifas públicas”, comentou.

Além disso, ele prometeu atenção especial aos 17 anos de entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e ao aniversário de 18 anos de criação da comissão.

Nas próximas semanas, o presidente pretende negociar com os demais integrantes da mesa diretora do colegiado uma pauta prioritária com cerca de dez temas de amplo interesse social. “Queremos estabelecer uma interlocução intensa com as entidades que representam a sociedade civil no âmbito da defesa do consumidor, como os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procons) e o Ministério Público”, afirmou.

Desenvolvimento Econômico

O novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), também quer dar prioridade à discussão da reforma tributária e à construção de uma nova política industrial para o País. “Este último ponto ganhou relevância, já que foi posto na pauta pelo próprio governo”, lembra Tatto.

Além disso, o parlamentar pretende fortalecer o diálogo com os demais integrantes da comissão para “estabelecer uma pauta conjunta, que seja do interesse de todos”. A primeira reunião do colegiado será amanhã, quando serão eleitos os três vice-presidentes.

Em relação à reforma tributária, o deputado espera aprofundar o debate sobre as desonerações das atividades econômicas, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, e sobre um novo pacto federativo, com as medidas de interesse dos estados e municípios. O deputado também pretende buscar soluções para os impasses da legislação que dificultam um maior crescimento econômico.

Desenvolvimento

O debate em relação às propostas de desenvolvimento para o País, a partir de suas mais diversas áreas, é prioritário para os presidentes recém-eleitos das comissões de Minas e Energia, Viação e Transportes, Turismo e Desporto, e Desenvolvimento Urbano.

O deputado Luiz Fernando Faria, por exemplo, pretende formar um grupo de trabalho na Comissão de Minas e Energia para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aprofundar as discussões sobre os riscos de falta de energia no País. Na área de transportes, o deputado Carlos Alberto Leréia quer garantir a execução das Parcerias Público-Privadas.

Na Comissão de Turismo, o deputado Albano Franco quer discutir formas de estimular o crescimento do Nordeste. E, no desenvolvimento urbano, Angela Amin dará prioridade às discussões sobre habitação e uso do solo.

PAC

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), pretende formar um grupo de trabalho dentro do colegiado para acompanhar a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A comissão ganhou uma projeção muito grande, nos últimos anos, e tornou-se uma das mais importantes da Casa. Isso se deve, em especial, às recentes descobertas de grandes campos de petróleo e gás e às obras do PAC”, destacou.

Uma outra questão relevante a ser discutida na comissão, “só que pelo lado negativo”, é a possibilidade de falta de energia, lembrou Luiz Fernando Faria. Além disso, o parlamentar gostaria de aprofundar a discussão sobre o tempo de liberação das licenças ambientais. O novo presidente pretende apresentar a seus colegas um plano de trabalho para os próximos seis meses, na primeira reunião da comissão, hoje, para a eleição dos três vice-presidentes.

PPPs

Eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) quer priorizar a discussão da implantação das parcerias público-privadas (PPPs). “Essas parcerias são boas. Foram anunciadas com pompa no Palácio do Planalto, há recursos para sua implantação, mas até agora não saíram do papel. Vamos descobrir onde estão os gargalos”, destacou o parlamentar.

Na primeira reunião da comissão, também marcada para hoje, o presidente ouvirá as sugestões dos colegas para estabelecer uma pauta de comum acordo. “Dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente 34% foram, de fato, investidos na área de transportes. Queremos saber quais são as dificuldades para o setor”, ressaltou o deputado.

Metas

Leréia informou que deverá convidar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, para discutirem as metas do setor neste ano. O deputado disse considerar fundamentais as relações institucionais com o ministério e com as duas agências nacionais do setor – a de Transportes Aquaviários (Antaq) e a de Transportes Terrestres (ANTT).

De Brasília
Com agências