Semana em Brasília: orçamento, centrais sindicais e CPI dos cartões

A presidente da CPI mista dos cartões corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), programou para esta terça-feira (11), ainda sem horário definido, a primeira reunião da comissão que investigará uso dos cartões de crédito do governo federal. O início dos trabalhos reacenderá a polêmica sobre o tema, que vinha esfriando por causa do constante adiamento da primeira reunião.
 

A reunião será presidida pelo membro mais velho da CPMI, que é o deputado Antônio Roberto (PV-MG), de 65 anos. Os integrantes da comissão vão confirmar o nome de Marisa para presidência e do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para relatar os trabalhos.
 

Nesta primeira reunião, a comissão vai definir o roteiro dos trabalhos. Presidente e relator já acordaram que as atividades precisam começar pelos depoimentos do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, que conduzem investigações sobre os cartões.

 
A maior controvérsia deste início de atividades é relacionado ao cronograma das investigações. A senadora tucana quer começar as investigações pelas denúncias recentes, que envolvem ministros do governo Lula, enquanto o petista defende que principiem pela ordem cronológica da instituição dos cartões, ou seja, pela gestão Fernando Henrique.
 

Aprovação das centrais

O reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas é o destaque da pauta da Câmara. Antes dessa votação, prevista para esta terça-feira (11), os deputados precisam votar a Medida Provisória (MP) que amplia de cinco para 10 o número de dias de pagamento, na rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo.

O objetivo é evitar filas de aposentados e pensionistas. Antes da edição da MP, todos os benefícios eram pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência. Permanecem nessa regra os benefícios de valor acima de um salário mínimo.
 

A matéria das centrais sindicais retornou do Senado com emendas dos senadores. A principal mudança exclui a exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, como fora aprovado pela Câmara com emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).

Segundo o técnico da Liderança do PCdoB na Câmara, Lécio Morais, as seis emendas ao Projeto de Lei das centrais sindicais deverão ser votadas e aprovadas na terça-feira.

Orçamento 2008

A apreciação do relatório do orçamento 2008, do deputado José Pimentel (PT-CE), está programada para quarta-feira (12), ainda sem horário confirmado. Na terça-feira (11), os líderes se reúnem para tentar um acordo – foram realizadas duas reuniões na semana passada sem sucesso.
 

Desta vez, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), disse que a lei orçamentária será votada com ou sem acordo. Neste caso, o governo terá de mobilizar a base para colocar, em plenário, o mínimo de 257 deputados e 41 senadores para viabilizar a votação.
 

O impasse ocorre agora quanto ao valor destinado a compensar a perda dos estados exportadores, dotação que passou a ser fixado no orçamento fiscal, todos os anos. O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento destina R$5,2 bilhões, mas representantes da oposição reivindicam até R$20 bilhões.

Se isso acontecer, seria a primeira vez em muitos anos que um orçamento seria votado nominalmente no Congresso Nacional. A tradição é que a matéria seja sempre votada por consenso e alterações sejam introduzidas, no plenário, em votações simbólicas.

De Brasília
Com agências