Planalto pede empenho da base para votar Medidas Provisórias

Ao sair da reunião, que durou duas horas, no Palácio do Planalto, o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR), disse que o governo estuda criar medidas seletivas para votá-las.

O presidente disse ainda estar fazendo sua parte por ter reduzido a utilização desse instrumento no último mês. “Ele (Lula) lembrou que faz mais de 20 dias que não edita uma MP”, disse Castro.

O governo deixou bem claro na reunião de hoje que não está disposto a negociar uma redução no prazo de votação das MPs, que hoje é de 45 dias. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acusou a oposição de obstruir a votação das medidas provisórias e disse que o governo está disposto a adiar esse tipo de votação para votar projetos de lei.

“Nós sempre preferimos o diálogo, a composição e a negociação. Agora, é evidente que, se a oposição opta por um caminho de obstrução irracional – há MPs que são alvo de consenso absoluto e a própria oposição reconhece -, neste caso o governo tem de procurar usar a sua maioria para garantir a liberação da pauta da Câmara e do Senado”, disse Fontana.

Henrique Fontana garantiu que a base governista está unida e marcará presença no plenário da Câmara nesta terça (25) e na quarta-feira (26). Segundo ele, a indefinição sobre os nomes para a presidência e a relatoria da proposta de reforma tributária (PEC 233/08) em comissão especial não deve prejudicar essa coesão.

Para o líder governista, as MPs se incorporaram à governabilidade e não se pode retirar das mãos do presidente da República aquilo que é um poder fundamental para enfrentar situações de emergência. “Temos que pensar em alternativas para resolver a questão das MPs. O governo não tem uma posição fechada sobre esse tema. Os partidos da base estão buscando saídas para a questão”.

Durante a reunião desta segunda-feira, o presidente Lula, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e os parlamentares discutiram alternativas quanto ao trâmite das MPs. Uma das propostas vistas com simpatia pelos participantes é a possibilidade de a maioria dos deputados ou senadores decidir que uma MP que esteja trancando a pauta possa ter a sua apreciação adiada momentaneamente. Com isso, seria aberto espaço para a votação de algum projeto de lei.

Com boa parte das 14 medidas provisórias que hoje trancam a pauta da Câmara é relativa a créditos extraordinários, o presidente Lula e os líderes também trataram de uma alternativa para que essas MPs não prejudiquem o trabalho legislativo. Uma das opções seria deixar que a Comissão Mista de Orçamento e o plenário do Congresso Nacional deliberem sobre essas matérias. Outro caminho seria adotar um mecanismo que obrigasse os parlamentares a votar as suplementações orçamentárias antes de entrarem em recesso.

Reajuste dos servidores

Em meio ao debate sobre a redução de MPs, parlamentares defenderam que o governo utilize o instrumento para dar validade ao acordo fechado pelo Ministério do Planejamento para dar reajustes para os servidores. O presidente Lula não teria se manifestado sobre o tema.

O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS) foi quem tomou a dianteira em defesa da MP. “O presidente Lula não falou sobre isso, mas nós não podemos ficar esperando solucionar esse problema para dar o reajuste. Essa questão é urgente e será uma loucura mandar isso por projeto de lei.”

O vice-líder do governo defendeu ainda que sejam encaminhadas outras MPs abrindo vagas para professores nas escolas técnicas e universidade federais. Para o deputado, essa é outra questão que não pode ficar para depois.

Com agências