Pornografia infantil na web: ONG quer mudar foco da CPI

A pedofilia, segundo a ONG, é uma psicopatologia, um distúrbio sexual que leva o indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído de modo compulsivo por crianças e adolescentes.

Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime, segundo o Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena prevista é de dois a seis anos de prisão.

A cinco dias da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet – uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10.

A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que combate crimes na Internet relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente provocou 267.089 denúncias – mais do que o dobro do número registrado em 2006.

CPI

O tema será destaque na agenda política com o início dos trabalhos da CPI da Pedofilia, marcado para a próxima terça-feira, dia 25. De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação, o foco da CPI será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na Internet, policiais cumpriram 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

O senador argumenta, no requerimento, que é preciso investigar a pornografia infantil na Internet e suas possíveis relações com o crime organizado.

“Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime”, diz Malta.

Na opinião de especialistas, porém, é preciso cuidado ao definir o foco da Comissão. Presidente e diretor de projetos da SaferNet, Thiago Tavares afirma que a questão central é o cumprimento da legislação que já existe. Ele cita o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil.

Polêmica

Para Tavares, a importância da CPI estaria na discussão do papel do Estado.

“Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar esse tipo de crime”, aponta. “Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida”, disse.

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto WCF, alerta para um erro conceitual da CPI.

“A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual”, explica.

“Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida”.

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela CPMI da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. “É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia”, afirma.

Sugestões de abordagem

Converse com especialistas sobre as formas de prevenir esse tipo de violência sexual. Como a família, a escola e a comunidade podem contribuir para o combate à pornografia infantil?

O Ibope/NetRatings possui uma ampla pesquisa do perfil dos internautas no Brasil, incluindo crianças e adolescentes. É possível saber, por exemplo, quantas crianças entre 6 e 11 anos acessam a Internet em casa, e quais são os tipos de sites mais visitados.

Existe uma rede de combate à exploração sexual e pedofilia, formada por ONGs e por órgãos públicos, que recebe denúncias contra diversos tipos de violência sexual, inclusive a pedofilia (confira nas fontes abaixo). Qual o resultado efetivo dessas centrais? Qual o encaminhamento que se faz das denúncias?

A SaferNet e o Disque 100, do Ministério da Justiça, são dois exemplos de centrais que possuem estatísticas detalhadas das denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Veja como está o seu Estado no ranking das denúncias e questione o papel do gestor público no combate a esses crimes.

Menos de quatro anos depois do encerramento da CPMI da Exploração Sexual, o Senado vai criar a CPI da Pedofilia. Antes de iniciar uma nova investigação, é importante saber: quantas propostas apresentadas pela CPMI de 2004 se concretizaram? Na época, foram feitas 10 sugestões para melhorar o sistema de responsabilização dos culpados e a proteção das vítimas. Quantas foram colocadas em prática?

Uma brecha no ECA possibilita a impunidade de quem guarda imagens de pornografia infantil. O artigo 241 do Estatuto só pune quem repassa essas imagens a terceiros. O projeto de lei 4851/2005, proposto pela CPMI da Exploração Sexual, corrige essa falha, incluindo os portadores, mas ainda aguarda votação no Senado. Converse com o Ministério Público e a Polícia Federal sobre como essa brecha legal dificulta a punição. Investigue o motivo da demora na aprovação dessa lei, que ainda tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Denúncia:
Disque 100 (discagem gratuita em todo o território nacional)
Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil – Ministério da Justiça.

Fonte: Maxpress