Serra enfrenta semana com a Justiça e protestos no caso Cesp

A CUT também divulgou nota nesta segunda alertando para as inconstitucionalidades da privatização.

“Semana passada foi agitada por informações de que o leilão de privatização da Cesp corre o risco de fracassar. Indefinições e ilegalidades tucanas, tantas vezes denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-SP), agora escancaram os inúmeros problemas que envolvem a entrega da terceira maior geradora do Brasil”, diz trecho da nota.

A CUT ainda informa que “há pendências trabalhistas pesadas, passivos ambientais ainda desconhecidos e incertezas quanto à renovação das concessões de Jupiá e Ilha Solteira, que vencem em 2015”.

Segundo a nota da central, nesta segunda (24) o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-SP ) ajuizou ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o leilão da Cesp.

Além da ação popular do Sinergia-SP, Serra já enfrenta na Justiça uma ação popular da bancada do PT na Assembléia Legislativa e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do PSOL contra o leilão.

MST protesta

Os manifestantes que protestaram nesta segunda contra a privatização da Cesp em Pontal do Paranapanema deixaram o local por volta das 13h.

A assessoria de imprensa da Cesp negou que os manifestantes tenham invadido a usina. Pela manhã, movimentos sociais que organizaram o protesto informaram ter ocupado terreno da hidrelétrica a cerca de 200 metros da usina. Segundo a empresa, a concentração se deu em lugar público e as atividades da usina não foram prejudicadas.

A Cesp também informou que foram feitas manifestações, sem invasão, na Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Jupiá).

O protesto mobilizou pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As entidades estimam que cerca de 500 pessoas tenham participado do ato. De acordo com Marisa de Fátima da Luz, coordenadora nacional do MST, o grupo não ocupou a usina internamente.

A hidrelétrica de Porto Primavera é uma das seis usinas do parque gerador da Cesp. O leilão de privatização da companhia acontece na próxima quarta-feira (26) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

O preço mínimo estabelecido pelo governo estadual é de R$ 49,75 por ação. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda não soube informar o valor total mínimo exigido para a privatização da empresa.

Bovespa será alvo dos estudantes

O leilão da Cesp, previsto pelo governo estadual para acontecer na quarta ainda enfrentará resistência do movimento social paulista. Os movimentos, liderados pela UNE, Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), e CMS, já realizaram atos contra a privatização e continuam mobilizados para barrar a venda.

Para Augusto Chagas, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), o povo não quer retornar ao período das privatizações.

“O governador José Serra está andando para trás. Hoje se discute desenvolvimento, o que é contraditório com privatização e entrega do patrimônio público. Os estudantes não vão ficar parados assistindo o governador vender São Paulo. Vamos desde já conversar com outras entidades, lançar campanhas e fazer grandes manifestações, tomar às ruas contra a venda da Cesp”, disse.

Já Arthur Herculano, da União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), salienta que a venda das empresas públicas é mais uma demonstração da falta de compromisso do governo estadual com o povo.

“Durante anos os governos tucanos têm vendido patrimônio dizendo que o dinheiro é para investimentos sociais. Mentira, como se pode ver pela piora das condições de vida do povo e pela péssima situação do ensino público estadual. Durante a campanha para presidente, o PSDB disse que não ia fazer mais privatização e chegaram até a vestir o Alckmin de garoto propaganda das estatais, mas agora querem vender tudo. Nós, estudantes, junto com os trabalhadores e as entidades da CMS vamos impedir que isso aconteça com a Cesp”, destaca.

A concentração do protesto na quarta será à partir das 9h no Largo São Bento, centro de São Paulo. A passeata terminará em frente a Bovespa, onde deverá ocorrer o leilão da Cesp. Além de SP, outras capitais deverão ter manifestações como parte da jornada nacional de lutas dos estudantes, que ocorre de 24 a 28 de março. 

Leia abaixo a íntegra da nota da CUT.

 

Nota da CUT sobre o leilão da CESP

 

Semana passada foi agitada por informações de que o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) corre o risco de fracassar. Indefinições e ilegalidades tucanas tantas vezes denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) agora escancaram os inúmeros problemas que envolvem a entrega da terceira maior geradora do Brasil. Há pendências trabalhistas pesadas, passivos ambientais ainda desconhecidos e incertezas quanto à renovação das concessões de Jupiá e Ilha Solteira, que vencem em 2015.

 

O Sinergia-SP está entrando com ações para questionar a não exigência de ampliação de 15% em geração nova, outra para incluir os trabalhadores das cindidas na oferta de ações com deságio e outra para questionar o preço mínimo. Nesta segunda (24), ajuizou ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o leilão da Cesp.

 

O resultado é que o mercado avalia o “negócio” como arriscado demais e faz lobby pesado para baixar o valor da CESP. Nos bastidores fala-se também que estariam fazendo um acordo para ninguém aparecer no dia do leilão.

 

Enquanto isso, Serra corre atrás de uma mudança de regra na renovação das concessões, competência do governo federal. Em vão. No início de março, durante reunião com o Sinergia CUT, o assessor do presidente Lula, Gilberto Carvalho, afirmou que as concessões de Jupiá e Ilha Solteira não serão renovadas, pois qualquer mudança na lei depende do Congresso Nacional. A única prorrogação, de Porto Primavera por vinte anos, foi oficializada na quarta (19) e está condicionada a uma auditoria da Aneel para garantir a amortização das dívidas. Reivindicação do Sinergia CUT.

 

Na quinta (20), a Fundação Cesp alertou o mercado sobre questões que envolvem a Cesp no cumprimento de obrigações com o plano previdenciário dos trabalhadores e com o pagamento dos aposentados da 4819.

 

Nesse cenário, tudo pode acontecer durante essa semana. Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de SP já entraram com ação de execução contra a Cesp com pedido de indenização de R$ 479,8 milhões pelo não cumprimento de obras de compensação ambiental. Ação popular da bancada do PT na Assembléia Legislativa tenta impedir o leilão porque o governo não tem autorização para vender as ações de outras estatais e pela falta de transparência na definição do preço mínimo. O PSOL entrou com Adin contra o leilão. O Sindicato está entrando com ações para questionar a não exigência de ampliação de 15% em geração nova, outra para incluir os trabalhadores das cindidas na oferta de ações com deságio e outra para questionar o preço mínimo.

 

A previsão é de uma guerra de liminares. O governo tucano diz que tem plano para uma guerra de guerrilha. Guerra declarada. Vamos ao bom combate.

 

Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Djalma de Oliveira, presidente do Sinergia
Wilson Marques de Almeida, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas