Divisão de opiniões marca debate sobre reforma tributária

Para Aldo Rebelo, a reforma tributária não é uma iniciativa neutra. A tributação obedece critérios de classe, interesses econômicos etc, o que exige a construção de maiorias para fazer a repactuação de interesses econômicos e sociais.

Ele defendeu a idéia de converter a reforma tributária em um programa, que se faz pouco a pouco, reunindo maioria políticas, econômicas e sociais, fazendo com que as maiorias se integrem ao processo. “Nos teríamos possibilidade de êxito, com um programa sendo perseguido de acordo com ações desenvolvidas para cada uma de suas diferentes etapas”, resumiu.

Para Aldo Rebelo, fazer tudo de uma vez é impossível. Ele alertou que “pode-se atravessar o rio pisando em cima das pedras, e não nos lugares mais fundos”. Mesmo centrando sua fala na filosofia que deve orientar o Estado na cobrança de impostos, o líder comunista defendeu como ponto positivo da proposta da reforma tributária o fim da guerra fiscal, que definiu como “uma guerra de todos contra todos”.

Medo do novo

O deputado José Pimentel (PT-CE) destacou o medo que existe em tudo o que é novo. E fez um apelo para que seja testada a reforma proposta pelo governo. Ele citou o exemplo de medidas como o Super Simples, que foi criticado na sua origem e hoje, pelo êxito alcançado na prática, vem sendo procurado, inclusive pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), instituição que mais o combateu.

“Eu entendo que ninguém é dono da verdade, mas temos o direito de testar o novo e, se tivermos errado , a gente volta a situação anterior e, se tivermos certos os que estavam errado passam a se integrar”, afirmou.

Pimentel respondeu ao deputado Dado, que fez críticas à proposta do governo. O representante do PDT afirmou que o modelo de tributação da comunidade européia, segundo relato de uma autoridade fiscal portuguesa, foi baseado no modelo atual brasileiro, em que o IVA (Imposto de Valor Agregado) corresponde ao atual ICMS cobrado no Brasil, com liberdade de administração tributária, fiscais e leis próprias em cada um dos estados.

Dado queixou-se de que a proposta de reforma tributária vai engessar os estados e que a guerra fiscal será substituída por um guerra humana dentro do Congresso, que vai decidir “quem vai crescer e quem vai falir” a partir das definições das alíquotas de impostos cobrados.  Ele também reclamou de que a proposta não tipifica crime para quem desobedecer a lei.

Segundo o deputado pedetista, o que ocorre no Brasil que difere do modelo de tributação europeu é que “lá eles cumprem a lei e aqui não”. Segundo ele, “a guerra fiscal é o descumprimento da lei”.

Pimentel, preocupado em responder as criticas do colega do PDT, destacou, logo no início, que a Europa e o Brasil são duas realidades. Lá são estados nação e aqui são estado membros. “Eles vêm de experiência de viver em guerra, tem dificuldades; mas os estados membros estão na caminhada para construir unidade como fizemos em 2003”, afirmou, destacando o que considera conquistas e avanços no sistema tributário realizado naquele ano.

O deputado petista também destacou as penalidades previstas na proposta para o estado que praticar guerra fiscal – deixa de receber tributos – o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) – e deixa de receber crédito e empréstimos internacionais.

Dedo na ferida

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que “é necessário aprofundar essa discussão sobre a reforma tributária de forma a reduzir a carga tributária que já é alta e continua crescendo. Em 1995, ela representava 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje já é de cerca de 35% do PIB”.

Ele também criticou a proposta do governo no sentido de que as mudanças devem ser mais profundas. “Temos que colocar o dedo na ferida e procurar fazer a justiça fiscal e a distribuição de renda. Isso passa ao largo nessa reforma. O IVA será pago pelos trabalhadores. Ela não mexe na remessa de lucros para o exterior que se taxada traria uma receita de R$4 bilhões ao ano”, destacou.

Ele denunciou a situação atual como injusta, em que os trabalhadores, sobretudo os de baixa renda, são os que mais pagam impostos, por causa dos impostos indiretos e sobre o consumo. “Estima-se que 61% da arrecadação de tributos federais ocorra em cima dos trabalhadores”, afirmou.

Para Rollemberg, o atual sistema só beneficia os grandes empresários. “Nós trabalhadores temos alíquota de 27% retido pelo Imposto de Renda, mas os lucros sobre o capital próprio são isentos e a remessa de lucros para o exterior também é isenta”.

De Brasília
Márcia Xavier