Movimentos comemoram Programa de Produção Social da Moradia
Na tarde do dia 19 de março de 2008, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de habitação de Interesse Social (FNHIS) aprovou a criação do programa de Produção Social a Moradia. O programa é o uma luta dos movimentos de moradia, dando acesso das associações e
Publicado 26/03/2008 16:54
Desde a criação do FNHIS, em 2005, os movimentos têm lutado pela implementação do Sistema de Habitação e pelo reconhecimento das entidades populares como agentes promotores de habitação, recolhendo as experiências de mutirão, autogestão, cooperativas e trabalhos comunitários desenvolvidos em todo Brasil.
Em 2007, inúmeras ações de reivindicação foram realizadas, inclusive junto ao Presidente Lula. A medida necessitou de uma alteração da Lei do SNHIS (Lei 11.124), resultando em uma nova lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente na 3ª Conferência das Cidades.
Uninimidade
A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, ressaltou a importância dessas entidades no processo de luta histórica pela autogestão. A resolução foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. O valor máximo de financiamento por unidade será de R$ 30 mil nas capitais e Regiões Metropolitanas.
A resolução determinou os parâmetros para a aprovação de propostas, valores, procedimentos critérios. A partir de agora, o Ministério das Cidades publicará essa Resolução e lançará Edital para que as entidades sejam habilitadas e, posteriormente, apresentem suas propostas e projetos. Para o ano de 2008, estão previstos R$ 100 milhões para o programa.
Essa é uma vitória dos movimentos populares – Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento Nacional de Luta por Moradia e União Nacional por Moradia Popular – e do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
Fonte: http://www.conam.org.br