Democracia: conquista social e imperativo de civilidade

A Universidade constituiu-se como locus privilegiado dos fazeres e saberes que as sociedades desenvolveram e cultivaram ao longo da sua História, tendo sempre como pressuposto básico o livre pensar e o livre fazer, imperativo de civilidade. Não por acaso tem sido, ao longo de toda a sua existência, foco primeiro da ação destrutiva vinda de forças que, motivadas por razões variadas, intentam contra essa mesma liberdade.

Nessa luta, propósitos políticos mais aguerridos às vezes são desenhados sub-repticiamente sob o discurso da negativa da política e da perda de sentido dos seus constituintes mais caros. Recorrer a esses expedientes é algo freqüente na história das disputas – mormente as eleitorais – onde se enfrentam forças que possuem um projeto e uma história política consolidados e outras que investem meramente na potencialização de suas carreiras pessoais, desconsiderando os propósitos inolvidáveis da instituição.  Também é freqüente o fato dos discursos personalistas, supostamente desprendidos de interesses políticos, se prestarem a esconder práticas incompatíveis com ambientes onde vigorem estatutos e pautas democráticas normatizadoras de relações assentadas nos direitos e deveres de cidadania e na salutar convivência política entre os diferentes pensamentos.

Na atual disputa pela Reitoria da UFPI temos presenciado muitas manifestações desdenhosas contra a defesa que fazemos da Democracia como ponto importante da nossa luta. Até então reconhecíamos esse indesejável comportamento como destinado a esvaziar o valor dos colegiados paritários e das instâncias administrativas para a participação ativa dos segmentos que compõem a Universidade, o que já nos era muito preocupante.

Ao visitar recentemente os campi de Picos, Floriano e Bom Jesus, pudemos conhecer o investimento propositado numa institucionalidade enfraquecida e desrespeitada, a exemplo de uma estrutura administrativa do 3º grau – à exceção de Floriano – onde parte ainda está por constituir-se bem como diretores e coordenadores de curso nomeados pela atual Reitoria, além de colegiados acadêmicos declinando do funcionamento regular, deixando as decisões sob o controle individual dos gestores local e central.

Nos campi o discurso contra a democracia também está produzindo práticas administrativas de retaliação e coação, acompanhadas de gestos que indicam o uso do farto clientelismo na postura assumida pela Administração Superior da UFPI e de vários de seus representantes locais. Professores processados e alguns punidos à margem da observância dos trâmites e normas que disciplinam o assunto. Outros, pressionados a se manter em silêncio sobre a situação do Campus sob pena de sofrerem danos variados. Estudantes e servidores amedrontados em decorrência de ameaças de punição ante as tentativas de denúncia de fatos e práticas de cerceamento da liberdade de expressão. Familiares dos três segmentos ameaçados de demissão da EAD/UAB e dos postos de serviço terceirizado por manifestarem divergência de opinião.

Os fatos relatados já se mostram por demais preocupantes. Na atualidade, porém, a repressão à liberdade, já existente no quotidiano, poderá ser incrementada por antigos vícios que comprometeriam ainda mais a liberdade e a lisura que devem caracterizar a consulta à comunidade universitária.  Os três segmentos – professores, servidores e estudantes – temem pela adoção, por parte da Comissão Eleitoral, de sistemática de votação que permita a posterior identificação dos eleitores, com o objetivo, como sabemos, de permitir possíveis perseguições políticas àqueles que venham a mostrar simpatia pelo candidato da oposição, Prof. Solimar Oliveira.

Em vista da possibilidade de desrespeito aos trâmites legais e legítimos de um processo eleitoral que se quer democrático e livre, professores, servidores e estudantes solicitaram à Chapa de oposição apoio no sentido de se assegurar o voto autônomo e esclarecido na consulta à comunidade acadêmica do dia 07 de maio. Para os segmentos universitários de todos os campi apenas a adoção da urna eletrônica – recurso já legitimado pelas instâncias máximas da República -poderá garantir eleições livres e democráticas na Universidade. Comprometemo-nos com todos os que nos buscaram, e ratificamos aqui para toda a comunidade universitária, desde já, o nosso compromisso de lutar incansavelmente para manter afastada dos nossos processos eleitorais – especialmente na UFPI – a prática do mapismo, de triste memória na história política do Piauí dos coronéis.

Assim, com o intuito de assegurar a convivência democrática de um modo geral, a oposição exige trâmites processuais corretos, viabilização da participação da comunidade universitária e liberdade irrestrita de expressão a todos que fazem a UFPI. Em relação à consulta acadêmica, reivindica ainda à Comissão Eleitoral que assegure um pleito livre e eticamente orientado em todos os seus aspectos, entendendo que a adoção das urnas eletrônicas mostra-se indispensável, bem como a ampla realização de debate entre os candidatos em todos os campi e nas redes de rádio e televisão. Por fim, convida todos ao entendimento de que um processo eleitoral legítimo e transparente é o primeiro passo para restabelecermos mecanismos confiáveis de participação ativa, condição imprescindível para um fazer acadêmico compatível com a História e a Missão da Universidade Federal do Piauí.