Câmara dos Deputados reativa GT para tentar conter aumento de cobranças
Reajustes de até 150% em tarifas bancárias chamam atenção da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados
Publicado 02/04/2008 15:02 | Editado 04/03/2020 16:36
Conter o aumento de cobranças e evitar que um “tarifaço” anule os benefícios ao consumidor previstos pelas novas regras para tarifas bancárias, válidas a partir de 30 de abril. Com esse objetivo a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, decidiu, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, reativar seu Grupo de Trabalho sobre tarifas bancárias.
O Grupo foi formado originalmente em 2007, para desenvolver estudos quanto ao tema, e seus debates envolveram parlamentares e representantes do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. As discussões acabaram por estimular o Conselho Monetário Nacional (CMN) a lançar, no fim do ano passado, um pacote de regras disciplinando as cobranças, regulamentando essa atividade dos bancos e pondo limites à “farra das tarifas bancárias”, que nos últimos anos ajudaram a compor os sucessivos lucros recordes registrados pelas instituições financeiras no Brasil.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, integrou o Grupo de Trabalho e também participará de seu retorno, definido na reunião desta quarta-feira da CDC. A primeira reunião do Grupo acontecerá na próxima terça-feira, 8 de abril. Também na reunião de hoje foi aprovado um requerimento de audiência pública para discutir os reajustes promovidos pelos bancos nas tarifas bancárias, às vésperas da vigência do novo pacote de regras. Conforme noticiado pela imprensa, em alguns casos os reajustes chegam a 150%.
“O Grupo de Trabalho vai avaliar esses aumentos e verificar se os bancos reajustaram suas tarifas nesse período que antecede a validade das novas regras. Foi justamente um período de transição, dado para os bancos se adaptarem às novas medidas, mas não para promoverem aumentos indiscriminados, prejudicando o consumidor”, afirma Chico Lopes. “Havia acerto, inclusive com representantes da Febraban, de que os bancos não promoveriam 'tarifaço' para tentar compensar desde já futuras reduções de lucros, com as regras para as tarifas”, acrescenta o parlamentar cearense.
Segundo Chico Lopes, o Grupo de Trabalho contará com a participação de técnicos da Câmara dos Deputados e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Caso a avaliação do Grupo confirme a prática de aumento generalizado de tarifas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara levará o caso ao Ministério Público. “Se ficar provado que todo o diálogo que tivemos com os bancos até agora não funcionou, vamos ao Ministério Público e à Justiça, para evitar esses reajustes que desrespeitam o trabalho dos parlamentares da Defesa do Consumidor e causam grande prejuízo, principalmente aos correntistas pessoas físicas”, garante Lopes.
Medidas de proteção ao consumidor
Entre as medidas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), regulamentando a cobrança de tarifas bancárias, estão a padronização da nomenclatura das tarifas (facilitando a comparação entre diferentes bancos, por parte do consumidor), a criação do extrato anual de tarifas e a obrigatoriedade de informação do Custo Efetivo de Transação (CET), em todo empréstimo e financiamento contratado. Só poderão ser cobradas tarifas por serviços previamente contratados pelos clientes. E as tarifas só poderão ser reajustadas a cada seis meses; antes, podiam ser elevadas a qualquer momento, desde que os bancos avisassem os clientes com 30 dias de antecedência.
As medidas foram definidas pelo CMN em dezembro de 2007 e entram em vigor no próximo dia 30 de abril.
Fonte: www.chicolopes.com.br