Deficientes beneficiados com passe livre

A partir do início do mês de junho, pessoas com deficiência em situação de desemprego ou beneficiárias de programas sociais terão gratuidade em coletivos do sistema público de transporte de Fortaleza. A partir de amanhã até o fim do mês, as pessoas que se enquadram no perfil, e que comprovem a deficiência por meio de atestado médico, poderão se cadastrar em postos de atendimento na Capital para ter direito ao passe livre. De acordo com a prefeita Luizianne Lins, cerca de 26 mil pessoas serão beneficiadas, além dos acompanhantes das pessoas com deficiência, nos casos indicados no laudo médico.

Fortaleza era a única capital do País que ainda não havia implementado a gratuidade ao transporte público para pessoas com deficiência. O passe livre será legitimado até o próximo mês. De acordo com a prefeita, o processo para legalizar a iniciativa deverá tramitar rapidamente na Câmara Municipal. “Os parâmetros dos direitos ao benefício já estão garantidos por decreto municipal e nós queremos efetivar, por meio de lei, essa gratuidade para ter a certeza de que o benefício será garantido independente da gestão que esteja atuando, para que não se deixe de cumprir”, ressaltou Luizianne, ontem, em entrevista coletiva.

“A gente priorizou o critério socioeconomico porque 80% da população é pobre em Fortaleza. Menos de 15% das crianças com deficiência estão nas escolas e o passe vai ajudar em muito as pessoas com deficiência a se locomoverem ao trabalho, à escola, ao lazer”, destacou Marcius Montenegro, presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e vice-coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Compedef). Ele frisou que o movimento de pessoas com deficiência luta pelo passe livre em Fortaleza há 27 anos. “É uma conquista histórica. Mais de uma geração de pessoas com deficiência perdeu a chance de ser beneficiada com a gratuidade”.

Segundo Luizianne, a gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência é parte de um processo de implementação da política pública do transporte público de Fortaleza. Ela destacou como ações para a sustentabilidade do passe livre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel – que garantiu a tarifa social (passagem de ônibus no valor de R$ 1 aos domingos) -, a redução também do Imposto sobre Serviços (ISS) das empresas de ônibus da Capital em 50% – ação que possibilitou o congelamento da passagem de ônibus por três anos -, além do aumento de 20% do número de pessoas que utilizam o transporte público.

Fonte: O Povo