DEM planeja processo para inviabilizar centrais sindicais
O partido Democratas informou, hoje (3), que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o projeto de lei que instituiu o repasse do imposto sindical para as centrais sindicais. A ação deverá ser p
Publicado 03/04/2008 21:42
Segundo informações da assessoria dos Democratas, o partido contestará a forma legislativa como essa transferência de imposto foi feita. Para o partido, a transferência deveria ser feita por meio de proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei, uma vez que a Constituição proíbe repasse de recursos para centrais sindicais.
Por trás da ação do DEM, está a intenção de inviabilizar a ação das centrais, deixando-as sem recursos.
O veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à fiscalização que seria exercida sobre esses repasses pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a assessoria, será tratada pelo partido no âmbito do Congresso Nacional, com uma mobilização partidária para tentar derrubar o veto presidencial.
Com agências