Ribeirão Preto tem greve proibida e servidores ocupam câmara

A medida de “trancar” a pauta de votações visa driblar a resistência do prefeito municipal Welson Gasparini (PSDB) em negociar com os servidores. Dos 20 vereadores de Ribeirão Preto, 17 apóiam declaradamente a mobilização do Sindicato dos Servidores, ligado a Central dos Trabalahadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A situação política em Ribeirão Preto (SP) surpreende pela velocidade dos acontecimentos e fica cada vez mais instável. A crise se agravou nesta semana sobretudo por causa da uma liminar, concedida pelo juiz Júlio César Spoladore, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação do Ministério Público (MP), que proíbe a paralisação por reajuste salarial e, entre outras restrições, impõe multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Servidores Municipais.

A decisão do juiz ocorreu em meio às tentativas de negociação entre o Sindicato dos Servidores e a Prefeitura. Na opinião de especialistas a proibição de uma greve, que nem havia começado, asfixia o poder de negociação dos trabalhadores e fere o direito de greve. O juiz que expediu a liminar deveria observar o direito de greve dos servidores, afirma Antonio de Freitas Júnior, professor de Direito da USP.

“Caberia ao juiz observar a lei do setor privado acrescida dos parâmetros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na falta de lei para greve no setor, o STF já havia considerado a legislação válida para a iniciativa privada.

Entulho autoritário

Para Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e dirigente da CTB, passados 20 anos da promulgação da Constituição Federal, que pôs um ponto final em mais de duas décadas de exceção ao Estado de Direito, a liminar concedida pela Justiça contra o direito de greve “merecem cabalmente o qualificativo de “entulho autoritário”. Ele defendeu uma ação mais dura de todo o movimento sindical contra a liminar.

“A proibição antecipada de uma mobilização que apenas havia sido anunciada pelos servidores municipais de Ribeirão Preto, até como forma de avançar nas negociações com a Prefeitura, fere o direito de greve, fere a Carta Constitucional, inibe melhoria da qualidade do serviço público uma vez que asfixia a voz do trabalhador” afirmou.

Rodrigues disse que é um privilégio muito além do razoável para a Prefeitura negociar com uma categoria amordaçada e violentada nos seus direitos constitucionais em plena sua data-base.

Pauta “trancada”

Com o plenário totalmente ocupado por mais de 500 servidores municipais a terceira sessão consecutiva da Câmara de Vereadores foi transformada em assembléia dos servidores municipais e transmitida através da TV para toda a região.

Em solidariedade e apoio aos servidores municipais, pela terceira vez os vereadores “trancaram” a pauta, impedindo a aprovação de preposituras de interesse da administração, entre eles, um projeto que prevê a criação da Secretaria do Meio Ambiente e autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 9,5 mil ao governo deixou de ser deliberado.

Mais uma vez, os vereadores presentes puderam dirigir palavras de apoio e solidariedade aos servidores municipais. Não faltaram críticas, principalmente, como salientavam os oradores, “por rasgarem a Constituição Brasileira que garante o direito de greve, de reunião e de manifestação”.

Além dos vereadores também discursaram líderes sindicais representando centrais sindicais de trabalhadores (CTB, Força Sindical e Conlutas) e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues. O plenário vibrou quando o presidente do sindicato disse ter dado entrada a um recurso contra a liminar que proibiu a realização de greve.

O foco da mobilização dos servidores municipais é a valorização profissional, através de aumento real nos salários e por condições dignas de trabalho, uma das promessas de campanha do atual prefeito. A categoria reivindica 5,16% de reposição inflacionária mais 9,32% de aumento real. A prefeitura, no entanto, aceita apenas conceder o reajuste conforme a inflação.

Direito de greve

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e da Prefeitura participaram nesta terça-feira, dia 1º, de uma audiência de conciliação marcada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Julio César Spoladore Domingues, que concedeu na semana passada uma liminar determinando multa de R$ 100 mil por dia em caso de greve dos servidores.

Também participaram do encontro o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, autor da ação civil pública que gerou a decisão e a advogada Ana Paula Vargas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. O juiz determinou que a prefeitura volte a se reunir com o Sindicato para tentar chegar a um acordo.

O Sindicato dos Servidores aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o Agravo de Instrumento (recurso), que a entidade impetrou em defesa do direito de greve. Em audiência com a Prefeitura, o Sindicato entrou também com um pedido de reconsideração ao próprio juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que proibiu a paralização antes mesmo dela começar. O magistrado disse que pretende dar um parecer em 24 horas.

Terrorismo tucano

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM-RP) vai processar a Prefeitura de Ribeirão Preto por crime contra a organização do trabalho e organização Sindical. Nos últimos dias, vários diretores e chefes de setores da administração municipal cometeram abusos por coagirem servidores, obrigando-os a assinar documentos.

Além disso, pressionaram os servidores a não participaram de assembléias e chegaram a registrar, como por exemplo, na Divisão de Controle de Vetores, um boletim de ocorrência na polícia, pelo fato do Sindicato ter realizado assembléia no local, cometendo assim uma ingerência contra a entidade que representa, com legitimidade, os servidores municipais, no caso o Sindicato dos Servidores.

Os atos cometidos pelas chefias e diretores da Prefeitura se traduzem em crimes contra a organização do trabalho e contra a organização sindical. Segundo a advogada Regina Fernandes, o Departamento Jurídico tem sido procurado por servidores que estão se sentindo coagidos e impedidos de participarem ativamente das mobilizações e das atividades sindicais.

Guerra “preventiva” e isolamento 

O governo Gasparini (PSDB) planejou e calculou os custos da operação para asfixiar a o mobilização dos servidores na doutrina da “guerra preventiva”, utilizada pelos maiores liberticidas e fascinoras do mundo atual. Com a opoio de um promotor público a “guerra preventiva” se transformou em “guerra punitiva”, depois que um juiz concedeu uma liminar proibindo a greve dos servidores preventivamente.

Apostando no enfraquecimento do movimento, o governo tucano apostou no enfrentamento, querendo “dobrar” as pernas do Sindicato. O efeito colateral da “guerra preventiva” bolada pelos tucanos foi um desgaste político gigantesco do governo diante da opinião pública. A decisão da Justiça em proibir a greve por antecipação foi críticada até em editorial do maior jornal da cidade.

As sessões da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto são transmitidas pelo rádio, pela TV e pela Internet. Com a tribuna ocupada por dirigentes do Sindicato e o plenário completamente lotado de servidores, o julgamento de Gasparini é severo por parte de todos os oradores.

Na última sessão, mais de sete parlamentares pediram a renúncia ou o afastamento do prefeito. Outros oito, um inclusive do PSDB, criticaram a falta de habilidade política da administração tucana. Os antigos aliados do Prefeito não estão dispostos a pagarem com suas cabeças a solidariedade nessa aventura contra os servidores e a democracia.

De Ribeirão Preto (SP),
Por Djalma Batigalhia