Matérias aprovadas no Senado são problemas para Câmara
A semana começa na Câmara com discussões em torno dos três projetos aprovados pelos senadores na semana passada. Entre eles, o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados do INSS com o salário mínimo. O governo é contra as iniciativas e os
Publicado 14/04/2008 17:42
O outro projeto importante é a regulamentação da emenda 29, aprovada em 2000, que define o percentual mínimo de recursos para a saúde. Essa proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovada também com o apoio da base aliada no Senado. O tema ganha mais força com a pressão da bancada da saúde, que é uma das mais atuantes e numerosas na Câmara.
Ainda na Câmara, os partidos de oposição vão fazer pressões sobre o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que ponha as três medidas em votação em troca da aprovação das medidas provisórias que estão trancando a pauta. A estratégia é se aproveitar do ano eleitoral para expor publicamente os aliados, sobretudo o PT, que ficaria em uma situação delicada em votar contra aposentados e trabalhadores.
Em busca de maioria
A semana será marcada por outros debates e discussões na Câmara. A comissão especial que analisa mudanças na edição e na tramitação de medidas provisórias se reúne nesta terça-feira (15) para votar o parecer do relator, Leonardo Picciani (PMDB-SP). Os últimos entendimentos mostram que o acordo caminha para manter o prazo de validade da medida provisória nos atuais 120 dias, e não até 175 dias como está no relatório de Picciani, mas permitir que a MP só saia do primeiro item da pauta de votações do plenário por meio de requerimento aprovado por maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Esse quórum dificulta, em muito, a alteração da ordem de votação dos projetos. Será mais fácil aprovar uma MP, que exige maioria simples, do que tirar a MP do primeiro item da pauta.
No parecer de Picciani, a retirada da MP do primeiro item da pauta é por maioria simples, mas o governo defende a maioria absoluta. Mas tanto a base aliada como a oposição estão divididas quanto às soluções a serem dadas. O PCdoB tem reiterado sua posição favorável a mudanças na tramitação que resguardem a autonomia do Legislativo, mas ressalva sempre que a condição de governabilidade deve ser mantida.
O presidente da comissão especial, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que coloca a matéria em votação nesta semana, com ou sem acordo entre governo e oposição.
Outro ponto polêmico diz respeito a intenção do deputado Leonardo Picciani restringir a edição de MPs de abertura de créditos extraordinários no orçamento da União. A restrição dessas MPs pode comprometer a agilidade na liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PT apresentará propostas de redação de um dispositivo que preveja, além dos casos enumerados na Constituição, a hipótese de edição da MP de crédito extraordinário para atender a “necessidade pública urgente”. Atualmente, a Constituição só as autoriza em caso de guerra, comoção popular ou calamidade pública.
Palocci X Mabel
A comissão especial da reforma tributária também está às voltas com disputas. Nesse caso são os nomes que vão ocupar os cargos na comissão: presidente ou relator. A definição deve sair esta semana. A base aliada e o governo têm preferência pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci (PT-SP), para ocupar a relatoria. Ele disputa com o deputado Sandro Mabel (PR-GO) o cargo. O PMDB apresentou o nome de Edinho Bez (PMDB-SC) para a presidência da comissão.
O relator é responsável pelo texto, pode alterar a proposta, articula o projeto com os diversos interlocutores interessados no assunto e tem mais poder do que o presidente da comissão, por isso, essa disputa acirrada.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) está negociando com o PMDB a retirada do nome de Edinho Bez para acomodar na vaga da presidência o perdedor da disputa pela relatoria.
De Brasília
Com agências