Seminário em São Paulo debate democracia e anistia

Entre os debatedores, haverá a participação do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

Veja a programação completa do evento:

15 abril
Local: Praça da República, 282, Centro – São Paulo
Sede da Apeoesp

14h – Solenidade de abertura
Composição da mesa
Canto do Hino Nacional
Canto da Suíte do Pescador, de Dorival Caymmi.
Coordenador da mesa: Nelson Martinez

15h – Sessão especial de julgamento de processos de ex-presos e perseguidos políticos, promovida pela Comissão de Anistia Ministério da Justiça, sob a coordenação do presidente da comissão de anistia, Paulo Abrão Pires.

16 de abril

9h – Painel sobre conceitos e prática da democracia,
Palestra do professor Leonel Itaussu Almeida Mello (USP)
Professor e jornalista Igor Fuser (Fespsp)
Coordenador da mesa: Prof. Dermi Azevedo

11h – Os regimes ditatoriais dos anos 60 a 80 na América Latina e seu contexto
Palestrante: subsecretário nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano
Coordenador da mesa: Adílio Roque (Gaúcho)

12h – Palestra sobre o papel do Parlamento e a atuação Associações de Anistiados Políticos para aprovação da Lei 10.559/02 e a Lei 11.354/06
Palestrante: Luiz Eduardo Greenhalgh
Coordenador da mesa: Francisco Maia

13h – Almoço

14h – Palestra sobre o papel do Congresso Nacional diante da Lei de Anistia e das medidas decorrentes
Palestrante: Jornalista, escritor, 1º presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda
Coordena a mesa: Stanislau Sczemerta
 

15h – Painel sobre a 'Operação Condor'
Palestrante: Jair Krischke (Movimento de Justiça e Direitos Humanos/RS)
Jornalistas nacionais e internacionais

Coordena a mesa: Hélio Dias
 

17h15 – Instituições Públicas e Anistia
Comissão de Anistia: Sueli Bellatto

Justiça Federal: Assessor do Presidente do TRF/SP, integrante do Conselho deliberativo do Programa Estadual de Proteção as Testemunhas Ameaçadas (Provita), Paulo Sérgio Domingues
 
Defensoria Publica do estado de São Paulo, Renato de Vitto

Arquivo Nacional
Arquivo Estadual de São Paulo.
Coordena a mesa: Bia Bargieri (Comissão de Anistia)
 

20h – Encerramento dos trabalhos

17 de abril

9h – Apresentação da proposta de Tese Guia das Resoluções do Seminário
Coordena a mesa: Nelson Martinez

9h – Palestra – “Imprensa e a Democracia no Brasil”
Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jornalista: João Brant

10h30 – Painel das Associações de Anistiados Políticos
Militares: Capitão Jose Wilson (RS)
Servidores públicos: Abelardo Rosa Santos (RJ)
Civil: Antonio Narcisio Pires (PR)
Anistiando: Aleinaldo Batista Silva,(BA)
Coordena a mesa: Agenor Andrade

12h30 – Almoço
 

14h30 – Leitura das emendas a tese Resoluções do Seminário e aprovação do documento final

16h – Solenidade de encerramento

Entrega do Documento de São Paulo ao representante do Presidente .

Ojetivos gerais

– Possibilitar o debate entre as organizações sociais, públicas e da sociedade civil, em favor da verdade histórica e da memória dos períodos dos anos 60 a 80;

– Colaborar na análise das anistias políticas, especialmente aquela fundamentada na Lei 10.559/2002, 11 354/2006 na construção da democracia brasileira,
 

– Ampliar e fortalecer o processo de unidade na diversidade nos movimentos e entidades que reúnem ex-presos políticos, anistiados e perseguidos políticos de todo o país;
 

– Propor medidas às autoridades para aperfeiçoar os instrumentos legais de reparação às vítimas da ditadura brasileira;
 

– Analisar, de modo especial, o papel do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais no aperfeiçoamento do processo de anistia.

– Verificar a aplicação, no Brasil, das convenções internacionais de direitos humanos.
 

– Propor aos poderes Executivo e Legislativo a criação do Memorial do direito a verdade e a memória dos lutadores da democracia.

Objetivos específicos

– Refletir sobre os conceitos e a prática da democracia;
 

– Debater o contexto e o significado das leis de anistia promulgadas no Brasil;

– Analisar a atuação da 'Operação Condor', realizada, de comum acordo, por diversas ditaduras da América Latina, nos anos 70;

– Avaliar o trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos em favor da democracia;

– Dialogar sobre o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; do Ministério do Planejamento e Gestão e do Ministério da Defesa.

– Verificar como tramitam, no Congresso Nacional, projetos de lei e outras iniciativas relacionadas à anistia política;

– Tomar conhecimento público de denúncias ainda inéditas de violação dos direitos humanos e de crimes de lesa humanidade, cometidos pela ditadura brasileira;

– Conhecer o trabalho do Arquivo Público da União e dos Arquivos Públicos Estaduais nas anistias políticas e no resgate da verdade histórica sobre as ditaduras impostas ao país;

– Identificar os entulhos autoritários ainda existentes no país, oriundos da ditadura de 1964 e propor a adoção de medidas eficazes e efetivas para eliminá-los.

– Debater e aprovar o Documento do Seminário com vista ao I Congresso Nacional dos Anistiados Políticos do Brasil e o plano de ação junto aos Governos Estadual e Federal visando a celeridade de julgamentos de processos e sua respectivas reparações.
 

– Contribuir para a realização do Congresso Nacional dos Anistiados e criação de uma Representação Nacional das Associações de Anistiados e Anistiandos Políticos do Brasil.