Chico Lopes: “PCdoB não permitirá prejuízo à Previdência Social”

A comissão vem promovendo reuniões semanais e também realizará audiências públicas, em Brasília e em diversos estados, para debater a reforma. O debate toma como ponto de partida o projeto do governo enviado e Congresso Nacional e atualmente em tramitação.

A proteção aos recursos atualmente destinados à Previdência Social é objeto da única emenda de bancada apresentada até o momento ao projeto, pelos parlamentares do PCdoB. “Esse ponto, a nosso ver, é um dos mais importantes. Estamos priorizando a questão do respeito aos fundos constitucionais, entre eles o que financia a Previdência. Para nós, é questão fechada evitar qualquer mudança que venha a ameaçar a Seguridade Social”, afirma Chico Lopes. “O PCdoB não permitirá prejuízo aos recursos da Previdência Social”.

Lopes destaca, como posição do PCdoB em relação à reforma tributária como um todo, a necessidade de ressaltar a função social dos impostos, beneficiando o trabalhador e contribuindo para amenizar as históricas desigualdades regionais brasileiras.

“Os empresários falam em desonerar a produção, tirar impostos da folha de pagamento, o que é importante. Mas o debate precisa passar também pelo faturamento e pelos lucros das empresas”, considera o parlamentar. “Se o povo é maioria entre quem paga imposto, o imposto precisa servir, prioritariamente, ao interesse do povo, do cidadão. E isso incluir diminuir a carga de impostos que o pobre paga da mesma forma que o rico, como o ICMS sobre produtos básicos de alimentação”, acrescenta.

Guerra fiscal X desigualdades regionais

Apesar das reclamações que cercam o noticiário quanto à guerra fiscal, Chico Lopes tem posição contrária à possibilidade de uniformização do ICMS para todos os estados. “Precisamos levar em conta a necessidade de investir no desenvolvimento de regiões que, quase sempre, contaram com menos recursos para crescer. A guerra fiscal não é interessante, mas também não podemos partir pro outro extremo, que só beneficiaria os estados mais desenvolvidos”, argumenta o parlamentar cearense.

A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou esta semana o seu calendário de audiências públicas. A cidade de Fortaleza será sede de uma dessas audiências, marcada para o próximo dia 30 de maio, na sede do Banco do Nordeste. Representantes das diferentes esferas do Poder Público e das mais diversas instituições da sociedade civil serão convidados à audiência, que deverá discutir a Reforma Tributária de modo amplo.

De Fortaleza,
Dalwton Moura