Aprovado projeto que beneficia Defensoria

Para o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães (PC do B), a oposição se deixou levar por alguns defensores que não obtiveram grandes ganhos. “Algumas pessoas estão olhando para o próprio umbigo e não estão tendo uma visão do todo”, pondera

A Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por 21 votos a 3, na sessão de ontem, o Projeto de Lei Complementar (PLC 04/08) que garante aumento salarial aos defensores públicos do Estado e reestrutura a instituição, garantindo autonomia e gestão democrática.

A aprovação do projeto é fruto de uma série de intensos debates envolvendo os defensores, equipe de governo e os deputados estaduais, que foram fundamentais na mediação das negociações para a construção do acordo para aprovação da matéria.

“Não podemos prejudicar todo o processo de uma reforma que está em ‘marcha’ por conta de alguns poucos companheiros que acham que não foram beneficiados neste primeiro momento”, disse Valdir Perazzo, defensor encarregado de conversar com os parlamentares oposicionistas para garantir o “sim” ao PLC. “Uma votação unânime daria muito mais legitimidade à nossa luta de reforma administrativa”.

Mesmo depois de uma longa conversa dentro do Plenário, trës membros da oposição não se convenceram. Os oposicionistas decidiram se reunir a sós e deliberar sobre qual seria o posicionamento a ser tomado. Resultado? Não chegou-se a um consenso. Era preciso mais diálogo. Desta feita, eles reuniram-se com os próprios defensores.

“Este projeto é uma causa dos defensores, o governo não tem interesse em aprová-lo. Caso haja uma derrota [da matéria] o maior contemplado é o governo”, disse o líder pedetista Luiz Calixto, que votou favorável. Mesmo assim, parte da oposição manteve voto contrário ao PLC após os líderes liberarem suas bancadas para votar como quisessem.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães (PC do B), a oposição se deixou levar por alguns defensores que não obtiveram grandes ganhos. “Algumas pessoas estão olhando para o próprio umbigo e não estão tendo uma visão do todo”, pondera ele. Magalhães completa: “A remuneração salarial contempla 80% dos defensores públicos, os outros 20% não podem prejudicar os demais”.

O presidente ainda ressaltou: “Essa é uma conquista histórica, fruto da mobilização política dos defensores que se reuniram com a sociedade civil. Essa luta teve o acolhimento da Assembléia Legislativa e a sensibilidade do governo que acatou as reivindicações”.

Com o PLC aprovado, os defensores públicos passam a ter um plano de salários que começa em R$ 7 mil e vai até R$ 14 mil, isso retroativo ao mês de abril. A Secretaria da Fazenda já assegurou a verba necessária para esse pagamento. Já a partir do início de 2009, o plano prevê um piso de R$ 8 mil com um teto de R$ 16 mil.

Já as outras propostas reivindicadas pela classe vão ser apresentadas e votadas até dezembro. Como são matérias mais complexas (emenda constitucional) será necessário muito mais negociações e conversas entre todas as partes envolvidas.

A primeira emenda adéqua a Constituição Estadual à Federal, como estipula a Lei Orgânica da Defensoria Pública. Pela reformulação, a Defensoria passa a ter autonomia administrativa e financeira. “Sabemos que a atual proposta salarial não agrada a todos, mas a nossa proposta é que até o final do ano novas negociações sejam realizadas para que possam ser apresentadas junto com todo o pacote administrativo”, afirma Dion Nóbrega Leal, presidente da associação dos defensores.

Votaram a favor do Projeto os deputados Antônia Sales, Chico Viga, Delorgem Campos, Donald Fernandes, Edvaldo Magalhães, Elson Santiago, Gilberto Diniz, Hélder Paiva, Josemir Anute, José Luís Tchê, Juarez Leitão, Luiz Calixto, Luiz Gonzaga, Maria Antônia, Mazinho Serafin, Moisés Diniz, Ney Amorim, Perpétua de Sá, Taumaturgo Lima, Walter Prado e Zé Carlos. Votaram contra: Chagas Romão, Idalina Onofre e Nogueira Lima. (Agência Aleac)