RJ: Número de mortos por polícia preocupa, diz subprocurador
Em 2007, 1.330 pessoas foram mortas por policiais no estado do Rio de Janeiro — 25% a mais que o total de 1.063 registrado em 2006. A capital fluminense, sozinha, aparece com 902 casos de mortes em confronto com a polícia em 2007 contra 673 em 2006. Até m
Publicado 19/06/2008 18:33
Para o subprocurador geral de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Chaves, os índices preocupam não apenas por serem elevados mas porque revelam que o nível de violência, mesmo com a ação policial, não tem diminuído. Segundo ele, os dois tipos de crime que mais assustam a população – roubo e furto contra transeuntes – registraram aumento de cerca de 30% em 2007 e continuam a crescer em 2008.
A maioria das mortes registradas durante ações policiais, de acordo com Chaves, se concentra na área periférica da cidade. Ele afirma que essa população, considerada mais carente, enfrenta um processo de “intimidação” provocado por autoridades – inclusive pelo Exército brasileiro. “Podemos até questionar a eficácia da política de segurança no estado do Rio de Janeiro.”
Chaves acredita que a presença de militares no Morro da Providência abre espaço para questionamentos e reforça que, durante todo o período de ocupação do local, não houve “nenhuma explicação razoável” por parte das autoridades federais que sustente a medida.
O subprocurador lembra que visitou a comunidade em janeiro e que, já naquela época, ouviu relatos de moradores sobre o comportamento e a conduta dos militares. Ele garante ter comunicado o Comando Militar Leste, por meio de ofício, alertando para a problemática da ocupação do morro pelas Forças Armadas.
“Não vejo, em princípio, nenhum embasamento legal e constitucional para a presença do Exército no Morro da Providência. Esse fato vem trazendo muito desconforto e angústia e serve de intimidação para os moradores, como eu mesmo testemunhei.”
Chaves afirma ver com “bons olhos” a decisão da Justiça Federal que determinou ontem (18) a saída imediata dos militares do local. Ele também diz estar de acordo com a avaliação feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que as Forças Armadas não estão “aptas” a cuidar da segurança pública no país. Entretanto, o subprocurador questiona o porquê de o Exército ter ficado tanto tempo na comunidade “se é mesmo essa a visão do governo federal”.
“Será que, nesse país, sempre tem que acontecer uma desgraça para que as autoridades acordem e verifiquem o erro daquela iniciativa? É preciso que três jovens tenham sacrificado a própria vida para se chegar à conclusão de que o Exército não deveria sequer ter ido ao morro?”
Para as vítimas de violência policial, Chaves alerta que o primeiro passo deve ser procurar o Ministério Público estadual para que as responsabilidades civis e penais sejam apuradas.
“Deveríamos rever a ação da polícia no Brasil inteiro porque se o Exército brasileiro faz isso no Morro da Providência – como um braço do Estado – é preciso questionar o que está acontecendo de maneira muito séria e isenta.”