Emendas de Chico Lopes à LDO 2009 prevêem mais recursos para o Ceará
A Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização emitiu parecer pela aprovação de diversas emendas de inclusão de meta apresentadas por Chico Lopes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.
Publicado 23/06/2008 15:27 | Editado 04/03/2020 16:36
Entre as emendas, destaque para as que prevêem recursos para a implantação da Universidade Federal do Centro-Sul e a regularização fundiária na Região Metropolitana de Fortaleza.
A emenda que visa garantir a implantação de uma nova universidade federal no Ceará, na região Centro-Sul do Estado, prevê que sejam alocados recursos do programa Brasil Universitário para essa finalidade. Já a questão da regularização fundiária aparece em outra emenda à LDO, prevendo a destinação de recursos a obras de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Urbano na Região Metropolitana de Fortaleza.
Entre outras emendas de Lopes à LDO que contam com parecer favorável estão as que destinam recursos à recuperação e preservação da Baía do Rio Salgado, na Bacia do Rio Jaguaribe; ao funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional (mantidos pelo programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte) e ao setor da fruticultura.
Essa emenda tem por objetivo aumentar o financiamento para o apoio e a expansão de empresas do setor, com destaque para a cajucultura, uma das atividades fundamentais para a economia cearense. A meta prevista pela emenda de autoria de Chico Lopes é aumentar em até 50% as aplicações destinadas a esses segmentos, em relação à média dos três últimos orçamentos da União.
Fonte: www.chicolopes.com.br