Perpétua quer isenção de taxas bancárias

A deputada Perpétua Almeida defende isenção total das taxas bancárias para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais do país. Um projeto de lei, de autoria da parlamentar acreana, foi apresentado esta semana à mesa-diretora da Câmara, pedindo que seja proibida a cobrança pelos seguintes serviços: abertura, movimentação e manutenção da conta de depósito à vista ou poupança; uma consulta diária de saldo da conta de depósito à vista ou poupança em terminal eletrônico; uma consulta de extrato, a cada semana, de conta à vista ou poupança em terminal eletrônico; fornecimento de até 2 ( dois ) cartões magnéticos para movimentação da conta;  e fornecimento de até 20 ( vinte) folhas de cheques por mês.

O projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e tem como relator o deputado José Carlos Araújo (PR-BA). E tramita em conjunto com uma proposição apresentada pelo ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro. Cabral, no entanto, pede isenção das taxas aos idosos das taxas bancárias somente nos bancos onde eles possuem contas. Perpétua ampliou o alcance da lei para, justamente, favorecer beneficiários de programas sociais que não são, necessariamente, pessoais de idade avançada. Perpétua informou que “a idéia é desenvolver todos os esforços no sentido de aprovar os dois projetos na casa”.

“Os beneficiários dos programas sociais são cidadãos humildes que têm nesses recursos sua maior fonte de sustento. Particularmente, para os idosos, os programas são, muitas vezes, sua única garantia de renda”, justificou a deputada, que foi presidente do Sindicato dos Bancários do Acre.
Atualmente, por força de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, datada de julho de 2006, a gratuidade restringe-se apenas ao fornecimento de um cartão magnético ou vinte folhas de cheques mensais.
“As tarifas cobradas pelos bancos são altas em relação aos recursos recebidos, causando prejuízos aos cidadãos, reduzindo o montante transferido e prejudicando os objetivos dos programas em que eles estão cadastrados”, disse a deputada.