CPI deu importante contribuição para setor aéreo, diz Marco Maia

Ao falar sobre o tema durante audiência pública provida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marco Maia ressaltou que cerca de 100 páginas do relatório foram preenchidas com recomendações, propostas e sugestões a órgãos responsáveis pelo setor. Marco Maia disse que, ao apresentar essas sugestões, a CPI deu efetiva contribuição para superar a crise aérea. Durante a audiência, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória dos 199 mortos no acidente com o vôo JJ-3054 da TAM, que completa hoje um ano.

Entre as recomendações, Marco Maia citou, a recomendação para que o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho de Aviação Civil (Conac) e a Infraero imponham restrições a aviões de grande porte no aeroporto de Congonhas (SP), onde ocorreu o acidente da TAM. Outra recomendação da CPI, segundo o deputado, foi que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informe a Câmara sobre as conclusões finais dos acidentes com o avião da TAM e com o avião da Gol em 2006. A CPI também sugeriu que a TAM e a Airbus implantem um sistema de alerta nos aviões indicando quando as manetes não estiverem em posição adequada ao pouso.

Marco Maia ressaltou que foi recomendado ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda que o orçamento previsto para o setor aéreo seja plenamente utilizado. Outra recomendação foi para que a Anac estabeleça às companhias aéreas um número mínimo de funcionários para atendimento ao público nos aeroportos.

O deputado lembrou que a CPI propôs ainda uma comissão especial na Câmara para analisar todos projetos sobre o setor aéreo e propor uma lei geral sobre o tema.

Fonte: Ag. Informes