Perpétua comemora índices da Lei Maria da Penha no Acre

Uma média de 20 homens são presos em flagrante, a cada mês, em Rio Branco, por agressões físicas à mulher. A estatística é a mais recente e consta no último relatório fechado nesta terça-feira na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. A serventia foi instalada há 4 meses, a partir de um encaminhamento feito pela deputada federal Perpétua Almeida, via Congresso Nacional, com apoio total do movimento de mulheres do Acre, da prefeitura da capital, do governo estadual e da administração superior do TJ/AC.

“Este é o resultado que toda mulher agredida espera: solução e justiça, na forma da lei”, comemorou a deputada. “Violência nunca  educou ninguém”.

O relatório indica que, de 4 de abril (data de criação da vara) a 4 julho, cerca de 913 processos haviam sido instaurados – o equivalente a 8 denúncias oficialmente registrada por dia. Em 70% dos casos, a denúncia é representada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o agressor, que passa a responder criminalmente por violência diversa.

“Os 30% restantes se referem a pedidos de retratação, que, em outras palavras, significam a desistência da mulher diante de argumentos variados utilizados pelo casal”, explicou a escrivã Ana Regina.  Chama atenção o fato de que 40% das vítimas não vivem maritalmente com o agressor, embora tenham relação familiar muito próxima com o criminoso. “São filhas, inclusive, enteadas, sobrinhas ou amantes”, esclarece a escrivã. A presidente do TJ, desembargadora Izaura Maia, acredita que “o propósito da Lei Maria da Penha está sendo cumprido no Estado do Acre”, mas é consciente de que “este é um processo que exige atenção permanente das instituições e governos”.

Além das punições aos agressores, os juizados ainda atuam na reestruturação das relações familiares, com atendimento feito por psicólogos e assistentes sociais. No entendimento da deputada, “uma política de apoio às mulheres que sofrem de violência doméstica é uma política não só para as mulheres, mas para toda a sociedade, que se traduz em  bons resultados para todos”.

A Lei Maria da Penha estabelece que os autores de agressão a mulheres em ambiente doméstico poderão sofrer prisão em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. Pela lei, a aplicação de penas alternativas (cestas básicas e multas, por exemplo) está vedada  aos agressores e o tempo máximo de detenção foi ampliado de um para três anos.  Outros dispositivos prevêem a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.