Conselho preservará meio ambiente no Cariri
Empossado o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Araripe que tem como presidente o geólogo Jackson Antero, chefe da Unidade de Conservação. A finalidade do Conselho é proporcionar a interação entre os diversos atores do município envolvido
Publicado 09/08/2008 10:27 | Editado 04/03/2020 16:36
Ele destaca que o “Conselho tem como objetivo desenvolver, incentivar, coordenar, executar e administrar a realização de projetos que objetivem a conservação e a preservação do meio ambiente, bem como elaborar programas de conscientização ecológica das populações que fazem parte da APA”.
Na solenidade de posse, estiveram presente representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ibama; dos governadores dos três Estados que fazem parte da APA — Ceará, Pernambuco e Piauí; prefeitos e secretários de meio ambiente e agricultura; as organizações não governamentais, associações, sindicatos rurais, entidades de classes e órgãos públicos dos 38 municípios da área da APA Araripe.
Além da preservação do meio ambiente, o conselho pretende incentivar a cultura regional. O exemplo foi dado na solenidade de posse, com a valorização dos artistas da terra, dentre os quais, João do Crato, Abidoral Jamacaru e Tony Bonequeiro que promoveram shows para os presentes. Ainda foram homenageadas pessoas que contribuíram para a preservação do meio ambiente.
Fiscalização
Esta semana foi anunciado o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União, que regulamenta a aplicação das multas e penalidades administrativas e penais dos crimes praticados contra o meio ambiente. No artigo 47, o decreto estabelece: “Receber ou adquirir para fins comerciais ou industriais madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se de via que deverá acompanhar o produto até o final beneficiamento: multa de R$ 300,00 por unidades, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico”.
A chefia da APA Chapada do Araripe adverte que: “quem transportar, vender ou guardar em depósito qualquer quantidades de carvão vegetal, bem como quaisquer outros produtos florestais sem a devida licença ambiental, está passível de autuações administrativas e também criminais”.
APA do Araripe
A Área de Proteção Ambiental do Araripe (APA-Araripe) foi criada pelo decreto s/n de 4.8.1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Possui uma área de 1.063.000ha e um perímetro de 2.658,55km. Está localizada na biorregião do Complexo do Araripe, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, abrangendo os municípios de Missão Velha, Abaiara, Brejo Santo, Porteira, Jardim, Jati, Pena Forte, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Potengi, Campos Sales, Salitre, no Ceará; Araripina, Trindade, Ouricuri, Ipubi, Exu, Santa Cruz, Bodocó, Cedro, Moreiândia, Granito, Serrita, em Pernambuco; e Fronteira, Padre Marcos, Simões, Paulistana, Pio IX, Caldeirão Grande, Curral Novo, no Estado do Piauí.
Fonte: Diário do Nordeste