Projeto que institui dia do Educador e da Educadora Social vira Lei
O Projeto de Lei nº 0271/07 de 18 de setembro de 2007, que cria o dia do Educador e da Educadora Social, de iniciativa da vereadora Eliana Gomes (PC do B) em articulação com a Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará – AESC, virou Lei. O di
Publicado 09/08/2008 19:44 | Editado 04/03/2020 16:36
Sancionado como Lei nº 9.355, no dia 15 de Abril de 2008, a Lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 do mesmo mês. A proposta da vereadora comunista foi reapresentada no dia 26 de setembro de 2007 pelo deputado estadual Arthur Bruno (PT) na Assembléia Legislativa, tendo virado a Lei Estadual nº 14.015, e pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) no Congresso Nacional, onde já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura na reunião ordinária do dia 04 de junho de 2008.
A Lei de n°9.355, além de instituir o dia dos Educadores e Educadoras Sociais, autoriza a promoção de eventos, tais como congressos, seminários e outras formas de fomentar na sociedade a discussão sobre a relevância do papel da educação popular ou educação social de Fortaleza, prevendo dotação orçamentária para esse fim.
Eliana Gomes considera uma grande vitória para a categoria e para a sociedade. “A população de Fortaleza saiu ganhando nessa luta. O trabalho dos educadores e educadoras sociais é de muito valor para o município, por isso, merecem reconhecimento e garantias trabalhistas. E esta data escolhida nunca vai ser esquecida, por ser dia de nascimento desse grande educador, Paulo Freire.”, completa a candidata a vereadora pelo PCdoB.
O presidente da AESC, Luís Carlos Favaron, fala da importância dessa iniciativa de Eliana. “Somos gratos e devemos isso a Eliana, que conseguiu sensibilizar a Câmara Municipal. A aprovação do dia do Educador e da Educadora Social vai nos garantir meios de organizar eventos, congressos, seminários, ou seja, é mais um passo que damos no avanço da regulamentação da profissão.” Para o educador social, Erlon Barros, a caminhada só começou, “precisamos utilizar essa lei para reforçar a luta pela regulamentação da profissão,” diz o educador.
Os Educadores Sociais são profissionais que atuam, principalmente, em espaços de educação extra-escolar. No Brasil, o educador social tem presença marcante nos programas e projetos sociais governamentais e nos trabalhos do terceiro setor. São vários âmbitos de atuação e públicos diversos, destacando os trabalhos com crianças, adolescentes e seus familiares, mulheres, indígenas, remanescentes quilombolas, presidiários, moradores de rua, portadores de necessidades educativas especiais, populações rurais, etc.
Em sua passagem de sete meses pela Câmara, Eliana firmou sempre compromisso com os educadores e educadoras sociais. No mês de março deste ano promoveu audiência com mais de 400 educadores, no CEFET. Na ocasião foram tratadas as reivindicações da categoria, entre elas, a formação do educador social, salários, melhores condições de trabalho, abertura de concursos públicos e foi formada uma comissão para dar continuidade ao projeto de valorização desses(as) profissionais.
Eliana também apresentou dois Projetos de Lei Indicativa que pretendem criar um “Programa de Enfrentamentos às Drogas” e o “Fundo Municipal Anti-Drogas” para garantir recursos para uma política pública eficaz no enfrentamento a uma das principais problemáticas lidadas pelos educadores e educadoras sociais e, sobretudo, pelas mães e pais de famílias que vêem seus filhos e filhas reféns das drogas e de todas as formas de violência que elas promovem.
De Fortaleza,
Ana Carolina Bedê