Artistas locais têm direito a isenção do ISS

A isenção do pagamento do ISS para os artistas da cidade significa que o município vai deixar de arrecadar cerca de 1% do imposto (50% da arrecadação própria) para que esses recursos sejam investidos no desenvolvimento da cultura, seja por meio do benefício dado diretamente ao artista, de maneira democrática, ou na valorização da sua obra, ao assegurar também a isenção para as casas de espetáculos que promovam apresentações exclusivamente com artistas locais. A resolução está amparada na Lei do ISS, nº 7.010/91, implementada através do parecer nº 02, de junho de 2008.

Para ter direito ao benefício, os artistas precisam ter cadastro na Secretaria de Finanças e fazer o pedido de isenção. Para isto, os artistas profissionais que não têm inscrição no ISS devem se dirigir à Sefin portando cópias do RG, CPF, carteira profissional (sindicato ou entidade artística) e comprovante de residência de, no mínimo, seis (6) meses. Já os amadores devem levar os mesmos documentos pessoais e um breve histórico artístico, relacionando apresentações que considere relevantes. O portifólio/currículo deve ser assinado pelo artista. A garantia é válida para pessoas físicas.

Resultado de uma ampla discussão entre artistas de diversos segmentos culturais, que mobilizou o poder público municipal, a medida se soma à política de garantia dos direitos culturais e surge como um instrumento indispensável ao fomento e à circulação da produção cultural em Fortaleza. “Esta isenção significa um ganho real para os artistas, na medida em que afeta o orçamento pessoal, e um ganho simbólico, pois era um desejo antigo da classe. A medida vai movimentar o meio artístico em todas as esferas da cultura em Fortaleza”, avalia José Alves Netto, coordenador de Linguagens Artísticas da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Maiores informações sobre o cadastro: 0800 2800 155 e http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

Fonte: Secultfor