MP adverte sobre risco das eleições em BH
O Ministério Público, por sua Promotoria Eleitoral de Belo Horizonte, deu parecer favorável à representação da Coligação “BH é Você” contra a presença do governador Aécio Neves na propaganda de Márcio Lacerda, candidato da coligação “Aliança por BH”, n
Publicado 05/09/2008 10:17 | Editado 04/03/2020 16:52
De acordo com o relator, “no conteúdo da matéria veiculada no programa político se vislumbra infração de orem eleitoral, por infrigência aos princípios e normas eleitorais vigentes”.
Antes do horário eleitoral, o próprio MP entrou com representação contra uma rádio da capital e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Custódio Antonio de Mattos, por entender que naquela época já se buscava criar ambiente favorável para a campanha do candidato oficial, “através da chamada propaganda eleitoral subliminar que gera proveitos psicológicos mais significativos do que a própria propaganda eleitoral direta, exatamente por proporcionar a aceitação inconsciente, por parte dos eleitores, do nome do futuro candidato”.
Na ocasião citada pelo MP, a rádio abriu espaço para o secretário fazer propaganda eleitoral em benefício de Márcio Lacerda, virtual candidato a prefeito “da polêmica coligação entre os partidos PSB e PSDB”.
O MP ressalta que a questão não é política, é jurídica e que a propaganda não é “simples apresentação de uma obra, no intuito de demonstrar ao eleitor os resultados de um trabalho feito em parceria entre os governos municipal, estadual e federal, como quer fazer crer a defesa”. Segundo o relator “tal mensagem é perniciosa, com reflexos na manipulação da vontade do eleitor e na própria segurança da Justiça Eleitoral, abrindo precedente perigoso e temerário pra a lisura do sufrágio”.
O relator evoca a decisão da Executiva Nacional, que vetou a aliança entre o PT e o PSDB, em Belo Horizonte. Como não há coligação, “com prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, não pode a Justiça Eleitoral fazer vista grossa pra a circunstância”, deixando de lado os princípios que regem a organização política. “Não podemos e não devemos chegar às raias da hipocrisia ao negar as normas regulamentadoras da organização política nacional”, sob pena de estimular novas simulações e prejudicar todo o arcabouço jurídico eleitoral edificado a duras penas.
Encerrando o parecer, o relator adverte que “estamos diante de verdadeiro abuso do poder político e quiçá econômico” e requer que seja acolhida , integralmente, a representação da Coligação “BH é Você”, para todos os fins de direito, especialmente suspender a propaganda eleitoral de Márcio Lacerda com aparições e depoimentos de Aécio Neves.