Sergipe é pioneiro no voto do preso provisório
Em 16 estados brasileiros um direito, previsto na Constituição, vem sendo ignorado: o direito do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento, poder votar. Segundo a Constituição Federal, apenas pessoas condenadas em última instância deixam de vo
Publicado 15/09/2008 13:05 | Editado 04/03/2020 17:20
“O preso provisório não exercer seu direito ao voto apenas reflete o desprezo de algumas das autoridades do País à premissa da presunção da inocência”, diz Marcus Vinicius Coelho, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que cada Estado, por meio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, define como o preso não condenado vai votar, e se vai votar.
O TRE-RJ, por exemplo, fará, pela primeira vez, um teste com presos de uma delegacia do município de Nova Iguaçu. Em caráter experimental, o tribunal instalou uma seção eleitoral nas dependências da 52ª Delegacia Policial, a 27ª zona eleitoral. Foi emitido o título para 93 presos em condição de votar, que estão na carceragem do DP. Os presos que não eram do município, tiveram seus títulos transferidos. “Se a experiência for bem-sucedida, ela pode, sim, ser expandida para outras eleições”, diz o presidente do TRE-RJ, o desembargador Roberto Wider.
Presos não votam
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, nunca houve eleição em que os presos provisórios votassem. “Assim como somos o maior colégio eleitoral, somos também o Estado com a maior população carcerária e, por isso, com uma série de obstáculos que impedem os presos provisórios votarem”, avalia Eliana Passarelli, assessora de comunicação do TRE-SP. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), são 55 Centros de Detenção Provisória e de Ressocialização – que concentram os provisórios -, somando um universo de 44 mil presos que aguardam julgamento em todo o Estado.
Entre esses obstáculos apontados por Eliana está a alta rotatividade desses presos. “O cadastramento dos eleitores tem de ser feito até o início de maio. Aí chega outubro e eles já saíram ou foram condenados. É um trabalho à toa”, diz. Segundo ela, já houve estudos para que presos provisórios votassem em São Paulo, “mas verificou-se que a rotatividade, os custos e a segurança envolvidos no processo tornariam o processo inviável”, comenta.