Dez emendas do PCdoB destinam recursos para a comunidade negra
O deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, protocolou dez emendas ao Orçamento do Estado para 2009 voltadas à comunidade negra.
Publicado 07/10/2008 17:09 | Editado 04/03/2020 17:11
As propostas incluem dotação orçamentária para projetos das áreas da saúde, cultura, educação e das comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul.
O ensino da história, cultura, literatura e arte afro-brasileira nos currículos escolares, que apesar de ser obrigatória por meio da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pouco avançou no Estado, é a justificativa de Carrion para a apresentação de três emendas.
A emenda 95 destina R$ 300 mil para viabilizar a formação e habilitação de professores para ministrar esses conteúdos. Outros R$ 50 mil são destinados para a edição de materiais didáticos de história da África, da presença do negro no Brasil e materiais auxiliares.
Entre as emendas, duas propostas destinam R$ 30 mil , cada, para permitir a realização da Semana Estadual do Hip Hop e da Semana Estadual da Capoeira. Ambas as comemorações são de autoria do deputado Raul Carrion.
O deputado apresentou ainda emenda destinando recursos de R$ 100 mil para garantir o funcionamento do Codene (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado do Rio Grande do Sul). Criado em 1988, o Codene tem importante papel na elaboração de políticas de eliminação das desigualdades sociais.
''O Codene foi uma conquista do povo negro gaúcho por constituir-se em uma instituição voltada a construir políticas de promoção e desenvolvimento da comunidade afro-brasileira'', lembra Carrion. E prossegue: ''emenda idêntica foi proposta e aprovada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa no Orçamento de 2008.''
Retirar a Lei 12.918/2008 do papel. Esse é o objetivo de emenda que destina R$ 40 mil para a preservação do conjunto de parte do patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro no Estado. A lei, de autoria de Carrion, prevê colocar sob proteção o importante legado negro.
Como exemplo, Carrion lembra, em Porto Alegre, de pontos como a Ponte de Pedra, construída por escravos junto ao atual Largo dos Açorianos, a Igreja das Dores e a antiga Igreja de Nossa Senhora do Rosário. ''A lei prevê a instituição de um cadastro deste bens e a emenda destina valores para a sua efetivação'', afirma o parlamentar comunista.
Comunidades quilombolas
Para garantir programas de construção e melhorias das unidades habitacionais existentes nos quilombos do Estado, Carrion propôs a dotação orçamentária de R$ 500 mil. Há mais de 3 mil famílias residentes em áreas quilombolas no Rio Grande do Sul, segundo levantamentos oficiais.
A maioria tem como forma de sustento a agricultura de subsistência. ''Urge a presença do Poder Público na aplicação de políticas compensatórias para estes cidadãos, principalmente na resolução da situação precária de habitabilidade em que vivem'', diz o deputado. Outras duas emendas destinam recursos para a elaboração e implantação de projetos de saneamento e para o desenvolvimento de programas de inserção social para estas comunidades.
No Plenário, as datas prováveis para apreciação da proposta são os dias 20, 25, 26 e 27 de novembro. O documento deve ser devolvido ao Executivo até o dia 30 de novembro para sanção pela governadora.
Isabela Soares