Britto diz que candidatos têm direito a usar prestígio de Lula

O procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, encaminhou ao TSE, por exemplo, parecer contrário ao uso da imagem do presidente Lula pelo candidato do PMDB à prefeitura de Salvador, João Henrique, acatando pedido do adversário, o petista Walter Pinheiro.

“Essa busca do prestígio do presidente como fator de incremento dessa ou daquela candidatura é legítimo. Claro que os excessos e os abusos serão apreciados caso a caso. (A Justiça barra o uso da imagem de Lula) a depender de cada caso concreto”, comentou Britto.

De acordo com o presidente do TSE, também não há restrição, em princípio, à participação de Lula nas campanhas de aliados, embora o tribunal eleitoral mantenha atenção para depois analisar possíveis questionamentos sobre a presença dele em comícios e carreatas de candidatos.

“Se faz uma análise, se houve excesso, se não houve excesso, mas em linha de princípio é correto que o presidente da República suba no palanque de um correligionário e o governador também o faz. Não há impedimento nenhum”, explicou o ministro.

“O presidente da República, assim como o governador e o prefeito e todo chefe do Poder Executivo, têm todo direito de participar de campanha eleitoral. O que não se pode é fazer um atrelamento, por exemplo, umbilical, uma relação de causa e efeito e o presidente da República dizer que se tal candidato não for eleito tal e qual programa de governo será desativado, deixará de ser implementado. O presidente pode participar livremente de acordo com sua autonomia de vontade”, esclareceu Britto.

Fonte: Terra