Aprovadas duas emendas de Chico Lopes ao relatório da Reforma Tributária. Semi-árido é beneficiado
O relatório da Reforma Tributária, entregue esta quarta-feira pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), inclui duas emendas aprovadas de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). A primeira, emenda 431, determina que 50% dos recursos do Fundo Nacional
Publicado 30/10/2008 16:05 | Editado 04/03/2020 16:35
“A emenda sobre os recursos para o semi-árido é uma forma de garantir com que essa região, historicamente mais necessitada e de demandas sociais que continuam, apesar dos avanços nos últimos anos, seja contemplada com uma fatia de pelo menos metade dos recursos do FNE”, explica Chico Lopes, sobre a emenda 431, constante da página 152 do relatório de Delcídio Amaral.
“Já a emenda sobre o ICMS corrige uma distorção que poderia acontecer caso o Poder Executivo federal, ou seja, o presidente da República, interferisse na legislação sobre ICMS. Como é um tributo estadual, essa mudança tem de ser prerrogativa dos Estados, pelo princípio do federalismo, e, pelos parlamentares entenderem assim, nossa emenda foi aprovada”, acrescenta Chico Lopes, sobre a emenda 428, presente à página 126 do relatório do OGU para 2009.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE