Curso orienta juiz e servidor na aplicação da Lei Maria da Penha
Começa nesta quarta-feira (5) o primeiro curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha para juízes e servidores dos Tribunais de Justiça de todo o País. O curso quer orientar magistrados e servidores do Poder Jud
Publicado 05/11/2008 13:30
Cada estado participa com dois representantes do Poder Judiciário, atuantes em varas especializadas ou interessados no tema. Após a capacitação, juízes e servidores dos TJs serão multiplicadores do conteúdo do curso nos estados de origem.
A formação de juizes e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da 2a Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, além do que estabelece o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O treinamento quer evitara repetição de episódios como o ocorrido no ano passado, quando o juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, considerando inconstitucional a Lei Maria da Penha.
A lei é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Ess é o principal mote do curso que será composto por cinco unidades: Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica – aspectos conceituais; Aspectos metodológicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica; Políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres e diagnóstico; Rede de Atendimento à Mulher; e Marcos normativos no enfrentamento da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
A aula inaugural, marcada para às 18h no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, será feita pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), pelo ministro César Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pelo ministro Nilson Neves, do STJ e diretor-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam); e pelo secretário Rogério Favreto, de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Após o ato de abertura do curso, o ministro do STJ, Og Fernandes fará palestra sobre “A Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça”.
De Brasília
Com informações da SPM